Câmara de BH analisa projeto que prevê retorno de pessoas em situação de rua às cidades de origem

fonte: o tempo

Os vereadores de Belo Horizonte analisam, nesta terça-feira (11/11), um projeto de lei que propõe o encaminhamento de pessoas em situação de rua para suas cidades de origem. Chamado “De volta para minha terra”, o texto prevê apoio logístico para o envio de pertences, transporte e emissão de documentos.

A proposta é do vereador Vile Santos (PL) e se destina às pessoas em vulnerabilidade social que desejem retornar a locais onde tenham vínculos familiares ou comunitários. Segundo o autor, pesquisa da Prefeitura de BH indica que cerca de 30% da população em situação de rua demonstra interesse em voltar para sua cidade de origem.

Para o vereador, o programa ajudaria na reintegração social e poderia reduzir gastos públicos. O projeto obriga o município a manter registro dos atendimentos, criar uma plataforma online e disponibilizar uma central telefônica para solicitações.

A iniciativa já recebeu parecer favorável das comissões de Legislação e Justiça, Administração Pública e Segurança Pública, além de Orçamento e Finanças Públicas. Apenas a Comissão de Direitos Humanos manifestou posição contrária. Para ser aprovado em plenário, o projeto depende do voto de 21 vereadores.

Além da proposta, a Câmara também votará um segundo projeto que cria o “endereço social” para pessoas em situação de rua. Com ele, esse público poderia utilizar um endereço institucional para receber correspondências, registrar em currículos e participar de processos seletivos ou de programas sociais.