Câmara de Cachoeira Dourada é alvo de recomendação do MPMG para reduzir gastos com diárias

Duvulgação

MPMG recomenda redução no pagamento de diárias pela Câmara de Cachoeira Dourada.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) expediu uma Recomendação Administrativa para que a Câmara Municipal de Cachoeira Dourada adote medidas para conter os gastos excessivos com diárias de viagem pagas a vereadores e servidores da casa legislativa.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, o valor elevado dessas diárias contrasta com as dificuldades estruturais e sociais enfrentadas pela população local, configurando potencial mau uso dos recursos públicos.

O promotor de Justiça Lucas Sanches Tizzo destacou a disparidade dos gastos de 2025, que já superam os valores totais de anos anteriores e são muito maiores do que os registrados em municípios vizinhos, como Capinópolis e Ipiaçu.

Em 2024, a Câmara de Cachoeira Dourada gastou R$ 380 mil com diárias ao longo do ano. Já nos primeiros seis meses de 2025, o valor saltou para R$ 934 mil, representando 31% do orçamento anual da casa, que é de R$ 3 milhões — contra 12% em todo o ano anterior.

O MPMG também chamou atenção para o gasto per capita, que chega a R$ 403,55 por habitante em Cachoeira Dourada em 2025, valor 20 vezes maior que em Ipiaçu (R$ 20,63), 40 vezes maior que em Capinópolis (R$ 9,88) e 530 vezes superior ao de Ituiutaba (R$ 0,76).

Na recomendação, a Promotoria orienta que o número de diárias mensais seja reduzido de dez para cinco, conforme previsto em lei municipal de 2018. Também recomenda que a Câmara impeça o pagamento de diárias usadas de forma abusiva e exija que as viagens estejam vinculadas às funções desempenhadas pelos vereadores e servidores.

As medidas visam garantir maior controle e transparência no uso dos recursos públicos e evitar prejuízos aos cofres municipais.

Fonte: MPMG