Câmara de Pouso Alegre aprova Plano Plurianual 2026-2029 com previsão de R$ 5,79 bilhões

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A Câmara Municipal de Pouso Alegre (MG) aprovou, por unanimidade, o Plano Plurianual (PPA) da prefeitura para o período de 2026 a 2029. O projeto de lei nº 1593/2025 recebeu 14 votos favoráveis e estabelece as diretrizes e prioridades da administração municipal para os próximos quatro anos. Entre as ações previstas, estão a instalação de um restaurante popular e a criação de um hospital veterinário na cidade.

De acordo com o vereador Dionísio Ailton Pereira (Republicanos), o PPA é o principal instrumento de planejamento para a aplicação dos recursos públicos.

“Esse plano plurianual é o momento em que se coloca um projeto de lei para definir como nós vamos discutir o uso do dinheiro que chega no cofre da prefeitura nos próximos anos”, afirmou.

O texto aprovado prevê estimativas crescentes de receita para o município: R$ 1,36 bilhão em 2026, R$ 1,41 bilhão em 2027, R$ 1,47 bilhão em 2028 e R$ 1,55 bilhão em 2029, totalizando R$ 5,79 bilhões no período. Apesar dos números, Dionísio destacou que boa parte dos valores é comprometida com despesas obrigatórias.

“Parece ser muito recurso, mas na prática é limitado. Uma grande fatia é destinada ao pagamento do funcionalismo público. Além disso, por lei, 25% precisam ser aplicados em educação e acima de 15% em saúde. Então, embora o orçamento seja expressivo, ainda é insuficiente diante das demandas”, explicou.

O projeto também incorporou 76 emendas apresentadas pela oposição, que foram aceitas sem impacto no orçamento geral. O presidente da Câmara, Edson Donizeti Ramos de Oliveira, ressaltou que as mudanças buscam ampliar o alcance das ações municipais.

“Essas emendas são um remanejamento de recursos para melhor atender a população de Pouso Alegre”, disse.

Entre as propostas estão obras de drenagem no bairro São Geraldo, a criação de um hospital veterinário e a instalação de um restaurante popular no Centro, com capacidade para servir até mil refeições por dia.

A vereadora Lívia Macedo (PCdoB) enfatizou a relevância do restaurante popular para combater a insegurança alimentar no município.

“A insegurança alimentar existe em Pouso Alegre. Há famílias que passam a semana sem conseguir colocar um prato básico de arroz com feijão na mesa. Esse projeto é um reconhecimento do problema e um passo para enfrentá-lo”, declarou.

Agora, o PPA segue para análise e sanção do prefeito. Caso haja vetos às emendas, o texto retorna ao Legislativo para nova votação. Em nota, a prefeitura informou que todas as propostas serão avaliadas pelas áreas técnicas, levando em conta critérios legais, viabilidade financeira, disponibilidade orçamentária e impacto para o desenvolvimento sustentável da cidade e o bem-estar da população.

Fonte:G1