Câmara de Poços cobra Prefeitura sobre falta de suplemento alimentar na Policlínica Central

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A Câmara Municipal de Poços de Caldas aprovou nesta semana um requerimento que cobra explicações do Executivo sobre o desabastecimento e a entrega fracionada de suplemento alimentar na Policlínica Central. A iniciativa partiu do vereador Flavinho de Lima e Silva (MDB) e representa a segunda vez que o parlamentar questiona formalmente a administração municipal sobre o assunto, após sucessivas reclamações de usuários do SUS.

De acordo com o vereador, que esteve à frente da Ouvidoria nos últimos dois anos, as demandas relacionadas à Saúde têm sido constantes. Sobre o fornecimento dos suplementos, ele recorda que, em resposta ao primeiro pedido de informações protocolado, a Prefeitura informou que o pregão para aquisição do produto ocorreria em janeiro de 2026, com expectativa de regularização da distribuição já em fevereiro.

Reclamações apontam atraso no processo

Entretanto, segundo relatos encaminhados ao gabinete do parlamentar, o pregão não teria sido realizado no prazo anunciado, com possível adiamento para fevereiro. Com isso, conforme Flavinho, a rede pública seguiria sem estoque suficiente para atender à demanda.

“Com isso, a rede pública permanece desabastecida, submetendo cidadãos em situação de vulnerabilidade nutricional a riscos graves de saúde. Os suplementos nutricionais fornecidos pelo município são destinados a pacientes em condição clínica específica, muitos deles em situação de vulnerabilidade alimentar, podendo sofrer comprometimento grave em seu estado de saúde diante da interrupção abrupta do tratamento”, declarou.

Questionamentos ao Executivo

No requerimento aprovado, o vereador solicita esclarecimentos sobre as razões do não cumprimento do cronograma apresentado à Câmara em dezembro de 2025, além da confirmação da nova data e do número do edital do pregão.

O documento também questiona quais medidas emergenciais, como compra direta ou dispensa de licitação, foram adotadas ou serão implementadas para garantir o fornecimento imediato dos suplementos até a finalização do processo licitatório.

Para o parlamentar, a falta de estoque e a demora na reposição de insumos considerados essenciais contrariam o dever constitucional do município de assegurar políticas públicas contínuas de promoção à saúde.

“A saúde é um direito social constitucionalmente previsto. Sendo um direito tão importante, é dever do poder público empenhar máximos esforços na garantia de que esse direito seja por todos exercido”, afirmou.