Câmara de Poços de Caldas aprova fim das charretes com tração animal e cria transporte turístico elétrico

fonte: varginha online

A Câmara Municipal de Poços de Caldas (MG) aprovou por unanimidade, em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (12/12), um projeto de lei que determina a extinção do serviço de charretes movidas por tração animal no município. A proposta também institui o Serviço Especial de Transporte Turístico por Carruagem Elétrica, voltado à preservação da atividade turística com foco em sustentabilidade e bem-estar animal.

Substituição do modelo tradicional

De autoria do vereador Lucas Arruda (Rede), o texto aprovado estabelece regras para a transição do sistema atual para veículos movidos exclusivamente por energia limpa. As novas carruagens elétricas terão visual inspirado nas antigas charretes, mantendo a identidade turística da cidade, mas com tecnologia moderna. Cada veículo poderá transportar até cinco passageiros e deverá cumprir exigências de acessibilidade universal e itens obrigatórios de segurança.

A operação do novo serviço será feita por meio de concessão pública, após processo licitatório. O projeto também define diretrizes tarifárias, garantindo gratuidade para crianças de até cinco anos e pessoas com deficiência, além de desconto de 50% para estudantes e cidadãos de baixa renda.

Prazos e fiscalização

Com a sanção e publicação da lei, será iniciado um prazo de 90 dias para a descontinuidade definitiva das charretes de aluguel com tração animal. Após esse período, o descumprimento da norma poderá resultar no recolhimento imediato do animal e do veículo, além da aplicação de multa aos responsáveis.

Para acompanhar e fiscalizar a implantação do novo sistema, será criada uma Comissão de Acompanhamento, formada por representantes do Poder Público, operadores do serviço, usuários e integrantes dos Conselhos Municipais de Turismo e de Meio Ambiente.

Impacto social e proteção animal

A iniciativa busca conciliar a manutenção do turismo local com políticas públicas de proteção animal, promovendo uma alternativa sustentável e alinhada às discussões atuais sobre mobilidade urbana e respeito aos animais utilizados em atividades econômicas.