Decisão judicial afasta conselheira tutelar investigada por violar deveres da função

Divulgação Ilustrativa

A pedido do MPMG, conselheira tutelar de Entre Rios de Minas é afastada das funções.

A Justiça determinou o afastamento temporário de uma conselheira tutelar de Entre Rios de Minas, na Região do Campo das Vertentes, atendendo a pedido do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG). A servidora é investigada por supostas abordagens inadequadas, extrapolação dos limites da atuação tutelar, exposição indevida de situações sensíveis e violação de deveres éticos inerentes ao cargo.

A medida foi solicitada pela Promotoria de Justiça de Entre Rios de Minas após a identificação de indícios de prática reiterada de condutas consideradas incompatíveis com as atribuições institucionais da função. De acordo com o Ministério Público, os atos atribuídos à conselheira comprometem a finalidade protetiva do Conselho Tutelar e afetam a confiança da comunidade no serviço prestado.

Ao analisar o pedido de tutela de urgência, o Judiciário entendeu ser necessário o afastamento cautelar da investigada durante a tramitação da ação, como forma de resguardar a instituição e garantir a proteção dos direitos de crianças e adolescentes atendidos pelo órgão.

A decisão judicial, no entanto, manteve o pagamento da remuneração durante o período de afastamento, não acolhendo o pedido do MPMG para que a medida ocorresse sem o recebimento dos vencimentos.

Segundo o Ministério Público, o processo seguirá seu curso regular, com a produção de provas e a posterior análise do mérito, ocasião em que será avaliada a possibilidade de destituição definitiva do mandato. A ação tramita em segredo de justiça, em razão da presença de informações sensíveis e da necessidade de preservação dos direitos de crianças e adolescentes envolvidos.

Fonte: MPMG