Deltan Dallagnol Defende Impeachment de Alexandre de Moraes por Procedimentos Irregulares

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O ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, afirmou que as mensagens reveladas pela Folha de S.Paulo sobre supostos procedimentos não oficiais do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para investigar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, são suficientes para justificar o impeachment do magistrado.

Dallagnol, que foi coordenador da força-tarefa da Lava Jato, considera a situação “mil vezes pior” do que as conversas divulgadas pela Vaza Jato em 2019 entre promotores e o ex-juiz Sergio Moro, atualmente senador pelo Paraná (União Brasil). Segundo ele, “se alegavam erroneamente que na Lava Jato havia um suposto conluio entre juiz e procurador, nesse caso é mil vezes pior, não só porque existia e está comprovado, mas porque juiz e procurador eram uma só e única pessoa”, escreveu em publicação no Twitter/X.

Justificativa para o Impeachment de Moraes:De acordo com Dallagnol, as mensagens divulgadas “comprovam as suspeitas de que o ministro Alexandre de Moraes atua como investigador, procurador e juiz”, utilizando a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como intermediária para encomendar relatórios sobre decisões que ele desejava tomar, ocultando ou disfarçando sua iniciativa, o que pode configurar falsidade ideológica.

Ele também afirmou que o ministro teria usurpado a função pública do procurador-geral da República, o que, segundo Dallagnol, o torna impedido de atuar nos inquéritos contra os bolsonaristas. “Isso torna o ministro evidentemente impedido para todos esses casos e prova que ele decidiu mesmo sabendo que era impedido, o que caracteriza causa para impeachment do ministro prevista no art. 39, itens 2, 4 e 5 da Lei de Impeachment”, concluiu Dallagnol.

A Lei de Impeachment (Lei Nº 1.079, de 1950) define os crimes de responsabilidade e regula o processo de julgamento. O artigo 39, mencionado por Dallagnol, descreve os crimes de responsabilidade dos ministros do STF, incluindo proferir julgamento em casos onde seja suspeito, exercer atividade político-partidária, ser desidioso no cumprimento de deveres do cargo, ou agir de maneira incompatível com a honra, dignidade e decoro das funções.

Ffnte: Revista Oeste