Descontos ilegais no INSS: AGU quer recuperar cada centavo desviado de aposentados

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AGU cria grupo especial para recuperar R$ 6,3 bilhões desviados de aposentados e pensionistas.

A Advocacia-Geral da União (AGU) instituiu, nesta quarta-feira (23/4), um grupo especial voltado à reparação dos danos causados por fraudes contra o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). A equipe, formada por oito advogados e advogadas públicas, atuará de forma temporária em esferas judiciais e extrajudiciais, com foco na recuperação dos valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

A medida responde a investigações da operação “Sem desconto”, conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União (CGU), que apontam um prejuízo de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, em decorrência de descontos irregulares aplicados por entidades em benefícios previdenciários.

O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o objetivo é assegurar a integridade do INSS. “O Estado brasileiro, os aposentados e pensionistas foram lesados por esse esquema. Vamos buscar a responsabilização das entidades e recuperar cada centavo desviado”, disse.

O grupo também irá propor medidas preventivas para evitar novas fraudes e aprimorar as políticas públicas da seguridade social. Entre as iniciativas está a formulação de soluções jurídicas para proteger o INSS de riscos futuros.

Na última quarta-feira, mais de 700 policiais federais e 80 servidores da CGU cumpriram 211 mandados judiciais em 14 estados e no Distrito Federal, com bloqueio de bens superiores a R$ 1 bilhão e prisões temporárias. Seis servidores públicos foram afastados.

Como excluir descontos indevidos: A exclusão pode ser solicitada pelo aplicativo Meu INSS, acessando a opção “Excluir mensalidade de associação ou sindicato no benefício”. O passo a passo completo está disponível no próprio sistema.

Como pedir devolução dos valores: Os beneficiários podem ligar para o número que aparece no contracheque ou enviar um e-mail para acordo.mensalidade@inss.gov.br. Reclamações também podem ser registradas na Plataforma Fala BR e no site Consumidor.Gov.

Fonte: Correio Brasiliense