Descontos indevidos no INSS: aposentados já podem pedir ressarcimento direto nos Correios

Divulgação-Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Correios ampliam atendimento a aposentados e pensionistas para adesão a acordo de ressarcimento por descontos indevidos.

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que sofreram descontos indevidos em seus benefícios por parte de entidades associativas já podem aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal. O objetivo é permitir que os valores sejam devolvidos diretamente na conta do beneficiário, sem necessidade de acionar a Justiça.

O atendimento está sendo realizado presencialmente em aproximadamente cinco mil agências dos Correios em todo o país, graças a uma parceria com o Ministério das Comunicações. Também é possível realizar o procedimento pelo aplicativo Meu INSS. A iniciativa permanecerá em vigor, no mínimo, até o dia 14 de novembro de 2025.

Segundo o acordo, os valores que foram descontados indevidamente entre março de 2020 e março de 2025 poderão ser devolvidos por via administrativa, de forma gratuita e sem a exigência de envio de documentos extras. Após a adesão, o valor será automaticamente creditado na mesma conta onde o beneficiário recebe o benefício previdenciário.

Podem aderir ao acordo os segurados que registraram contestações junto ao INSS e não obtiveram resposta das entidades associativas envolvidas. Dos 3,8 milhões de pedidos de contestação recebidos até agora, cerca de 3 milhões (81%) seguem sem resposta por parte das entidades.

O primeiro lote de pagamento será realizado em 24 de julho, com depósitos diários até que todos os casos sejam concluídos. O valor será pago em parcela única, atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), desde a data de cada desconto até o momento de sua inclusão na folha de pagamento. O pagamento seguirá a ordem cronológica de adesão — ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.

Aqueles que ainda não fizeram a contestação também podem procurar as agências dos Correios ou acessar os canais digitais. Nos primeiros 30 dias da parceria, foram registrados 1,3 milhão de atendimentos voltados à resolução de dúvidas sobre os descontos não autorizados. Para atender à demanda, cerca de 20 mil funcionários dos Correios foram capacitados.

Fonte: MC