Dino pede investigação sobre Mendonça e cita encontro do ministro com Vorcaro

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (15) o envio ao presidente da Corte, Edson Fachin, de novos elementos que, segundo ele, podem indicar conflito de interesses na atuação do ministro André Mendonça em um processo que trata das concessões de serviços funerários, cemiteriais e de cremação em São Paulo. Entre os pontos destacados está um encontro de Mendonça com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, ocorrido um dia antes de o ministro pedir vista e interromper o julgamento de uma medida que havia limitado os preços cobrados pelas concessionárias.

A decisão de Dino foi tomada no âmbito da ADPF 1.196, que discute a prestação dos serviços funerários e cemiteriais na capital paulista. Em decisões anteriores, o ministro havia determinado medidas de fiscalização e estabelecido um limite para os preços praticados pelas empresas responsáveis pelas concessões, diante de indícios de valores considerados abusivos.

No novo documento, Dino cita informações sobre uma possível ligação entre o Banco Master e empresas que administram cemitérios privados em São Paulo. De acordo com a decisão, o Banco Master e a Master Corretora administravam o fundo imobiliário Brazilian Graveyard and Death Care Services, que detém 20% da Cortel, uma das principais concessionárias dos cemitérios privatizados da capital paulista. Segundo Dino, Vorcaro investiu mais de R$ 154 milhões no fundo.

É nesse contexto que o ministro do STF destaca a reunião entre Mendonça e Vorcaro. Em 13 de março de 2025, Dino havia determinado medidas de transparência e controle sobre os preços cobrados pelas concessionárias de cemitérios. No dia seguinte, 14 de março, Mendonça se reuniu com Vorcaro na sede do Instituto Iter, em São Paulo.

Mendonça confirmou que recebeu o ex-banqueiro e afirmou que o encontro aconteceu a pedido de integrantes da Igreja Batista da Lagoinha. Dino também mencionou que Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, possui ligação com a igreja e ocupava uma posição de conselheiro na Cortel, concessionária que atua no setor de cemitérios.

No dia seguinte ao encontro com Vorcaro, Mendonça pediu vista do processo que discutia as medidas determinadas por Dino, interrompendo o julgamento no Supremo. Posteriormente, ao devolver o processo, em 4 de abril, Mendonça apresentou voto contrário às medidas adotadas por Dino e se posicionou favoravelmente às concessionárias.

Outro elemento citado na decisão é a atuação de Alexandre de Almeida Mendonça, irmão de André Mendonça, na SP Regula, agência responsável pela fiscalização dos cemitérios concedidos na cidade de São Paulo. Ele assumiu o cargo de superintendente em julho de 2024 e foi promovido a secretário-executivo em maio de 2026, enquanto a ADPF ainda estava em tramitação.

Dino também menciona o Instituto Iter, fundado por André Mendonça. Segundo a decisão, em setembro de 2025, meses depois do voto do ministro no processo dos cemitérios, o instituto firmou um contrato de R$ 380 mil com a Prefeitura de São Paulo, sem licitação, para treinamento de agentes públicos.

Ao apresentar os elementos, Dino ressalvou que eles não permitem afirmar que Mendonça tenha cometido alguma irregularidade ou que suas decisões no processo tenham sido influenciadas por interesses externos. O ministro afirmou, porém, que a quantidade, a natureza e a proximidade temporal dos fatos justificam uma apuração para esclarecer se existe alguma relação entre os acontecimentos.

Dino determinou que a Prefeitura de São Paulo e a SP Regula apresentem, no prazo de 10 dias, esclarecimentos e documentos sobre a Cortel e uma eventual relação da concessionária com o Banco Master. Também solicitou que o Ministério Público de São Paulo e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) forneçam informações sobre investigações e fundos ligados às concessionárias.

Além disso, o ministro determinou que uma cópia da decisão seja encaminhada a Edson Fachin para ser incorporada ao procedimento que apura a conduta de André Mendonça. Dino afirmou que os fatos devem ser esclarecidos mediante apuração das autoridades competentes, com respeito ao contraditório e à ampla defesa.

A decisão ocorre em meio ao agravamento das tensões internas no STF. Nesta terça-feira (15), a Corte também deve analisar se será aberta uma investigação sobre a relação entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, depois de Mendonça ter retirado o sigilo de mensagens trocadas entre Moraes e o ex-banqueiro.