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Disparo contra porta-malas atingiu passageira e resultou em condenação do Estado de Minas

há 11 horas
3 min de leitura
Disparo contra porta-malas atingiu passageira e resultou em condenação do Estado de Minas
FotoDivulgação/O Tribunal de Justiça de Minas Gerais elevou para R$ 540 mil a indenização que o Estado deverá pagar à família de uma jovem de 22 anos morta após ser atingida por um disparo efetuado por um policial militar durante uma blitz. A decisão também manteve o pagamento de pensão mensal aos pais da vítima.
TJMG aumenta indenização à família de jovem morta por disparo de policial durante blitz em Minas Gerais
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou o valor da indenização que o Estado de Minas Gerais deverá pagar à família de uma jovem de 22 anos, morta após ser atingida por um disparo efetuado por um policial militar durante uma blitz em São Sebastião do Oeste, na Comarca de Itapecerica, no Oeste de Minas. A apelação apresentada pelo governo estadual foi negada.

Com a decisão, os desembargadores reformaram a sentença de primeira instância para individualizar e elevar os valores por danos morais. A indenização foi fixada em R$ 120 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para cada um dos três irmãos da vítima, totalizando R$ 540 mil.

O tribunal também manteve a obrigação do Estado de pagar pensão mensal aos pais da jovem.

Disparo durante a blitz
De acordo com o processo, o caso ocorreu em novembro de 2024. A jovem estava no banco traseiro de um carro conduzido por um amigo, enquanto o namorado ocupava o banco do passageiro.

Ao passar por uma blitz de rotina, o motorista não obedeceu à ordem de parada. Durante a abordagem, um policial militar efetuou um disparo contra o porta-malas do veículo. O tiro perfurou o automóvel e atingiu as costas da passageira.

A jovem foi socorrida e permaneceu internada por 25 dias. Durante esse período, passou por cirurgias de alta complexidade, mas morreu após apresentar um quadro de choque séptico decorrente de traumatismo abdominal.

Após a morte, a família acionou o Estado na Justiça, buscando reparação pelos danos sofridos.

Estado contestou indenização e pensão
Em primeira instância, o juízo da Comarca de Itapecerica julgou os pedidos parcialmente procedentes e condenou o Estado ao pagamento de R$ 300 mil em indenização à família, além de estabelecer uma pensão mensal aos pais.

O governo estadual recorreu da decisão. Entre os argumentos apresentados, alegou que não havia comprovação documental da dependência econômica dos familiares, uma vez que a jovem trabalhava informalmente. Por esse motivo, pediu a revisão da condenação referente à pensão.

O Estado também considerou excessivo o valor global de R$ 300 mil estabelecido inicialmente.

A família, por sua vez, também apresentou recurso, solicitando o aumento da indenização por danos morais diante das circunstâncias da morte da jovem.

Desembargadora destacou gravidade do caso
A relatora do recurso, desembargadora Áurea Brasil, votou pelo provimento do pedido apresentado pela família. Em sua análise, destacou que a responsabilidade civil do Estado é objetiva, sendo necessária a comprovação do evento, do dano e do nexo de causalidade.

Ao avaliar o valor da reparação, a magistrada considerou a gravidade do episódio, destacando o uso excessivo e injustificado da força e a angústia vivenciada pelos familiares após a morte da jovem.

Com base nesses elementos, foram estabelecidos valores individuais de R$ 120 mil para cada um dos pais e R$ 100 mil para cada um dos três irmãos.

Pensão mensal aos pais foi mantida
Para manter o pagamento da pensão, a relatora aplicou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), segundo o qual, em famílias de baixa renda, presume-se que os filhos contribuam financeiramente para o sustento dos pais.

Dessa forma, o exercício de atividade informal pela jovem não impede o reconhecimento dessa colaboração financeira para fins de definição da pensão.

O benefício corresponde a dois terços do salário mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos. A partir dessa idade, o valor será reduzido para um terço do salário mínimo, com pagamento até quando ela completaria 65 anos ou até a morte dos beneficiários.
Fonte: TJMG

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