DMED registra quase 4 mil cortes de energia por inadimplência em junho e 5,9 mil famílias na Tarifa Social

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A DME Distribuição S.A. (DMED) informou à Câmara Municipal de Poços de Caldas os procedimentos adotados em casos de inadimplência no pagamento de contas de energia elétrica. As informações detalharam as regras para cobrança, renegociação de débitos, suspensão do fornecimento e atendimento a consumidores em situações específicas.

Segundo a empresa, quando uma dívida é renegociada, as parcelas acordadas são incluídas nas faturas seguintes. Se o consumidor voltar a deixar de pagar, são aplicados os mesmos procedimentos utilizados para as demais unidades inadimplentes.

A DMED informou que segue a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021. Conforme o artigo 356, o fornecimento pode ser suspenso por inadimplência após a devida notificação. O aviso é feito na própria fatura e, caso o pagamento não seja realizado, a suspensão poderá ocorrer a partir de 15 dias depois da notificação.

Para famílias com crianças, idosos, pessoas com deficiência ou em situação de vulnerabilidade social, a empresa esclareceu que não existe, na legislação da ANEEL, procedimento diferenciado para suspensão por inadimplência.

A exceção envolve consumidores que utilizam equipamentos de autonomia limitada, vitais à preservação da vida humana e dependentes de energia elétrica. Para esses casos, é necessário cadastro prévio junto à distribuidora, que deve realizar uma notificação escrita específica.

A resposta também apontou que a DMED não possui protocolo formal com a Secretaria Municipal de Promoção Social para atendimento de consumidores vulneráveis antes de uma eventual suspensão. A empresa também não realiza avaliação social ou estudo socioeconômico prévio antes do corte.

Em junho de 2026, a DMED registrou 3.943 suspensões por inadimplência, sendo 412 em unidades cadastradas na Tarifa Social e 3.531 nas demais unidades. Foi o maior número registrado nos primeiros seis meses do ano. Em maio, foram 3.484 suspensões; em abril, 2.970; em março, 3.330; em fevereiro, 2.726; e em janeiro, 3.302.

O número de cortes entre beneficiários da Tarifa Social também cresceu. Foram 305 em janeiro, 235 em fevereiro, 320 em março, 269 em abril, 368 em maio e 412 em junho.

No mesmo mês, 5.990 unidades consumidoras estavam cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica. O número superou os registros de janeiro, fevereiro e março, quando eram 5.410, 5.357 e 5.171 unidades, respectivamente.

De acordo com a DMED, a identificação de beneficiários da Tarifa Social ocorre, entre outras formas, por meio do cruzamento de dados do CadÚnico e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), quando essas informações são disponibilizadas pelo Governo Federal e pela ANEEL.

A distribuidora informou que oferece o telefone 0800 035 0196, atendimento presencial e sistema informatizado para verificar o direito ao benefício. Quando o consumidor atende aos critérios, a Tarifa Social é concedida imediatamente.

A DMED também informou que não possui levantamento específico sobre os impactos sociais dos cortes de energia em famílias de baixa renda e que não havia, naquele momento, projetos formalizados para aperfeiçoar os mecanismos de negociação de dívidas ou ampliar a proteção desses consumidores.

Os procedimentos de cobrança, parcelamento e suspensão seguem principalmente a Resolução Normativa ANEEL nº 1.000/2021. Para consumidores residenciais de baixa renda, a norma prevê o parcelamento obrigatório do débito, em determinadas condições, desde que a dívida não tenha sido parcelada anteriormente e o consumidor faça a solicitação. O acordo deve prever, no mínimo, três parcelas.