Dois vereadores perdem mandatos em MG após fraude em candidatura feminina

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) confirmou, na última quinta-feira (14/08), a cassação dos mandatos dos vereadores Dr. Fernando Guedes e Dr. Lucas, ambos eleitos pelo Partido da Renovação Democrática (PRD) no pleito municipal de 2024. A decisão rejeitou um Recurso Especial Eleitoral e um Embargo de Declaração apresentados por Guedes, consolidando a anulação da votação do partido por fraude à cota de gênero.

A ação que levou à cassação foi proposta pelo ex-candidato a vereador Cássio Chiodi (Solidariedade), em conjunto com o Ministério Público de Minas Gerais. O processo questionava a candidatura de Juliana Ferreira da Silva (PRD), que, segundo as acusações, não realizou campanha efetiva, não participou de atos eleitorais e sequer recebeu votos, sendo registrada apenas para atender artificialmente à cota mínima de 30% de candidaturas femininas.

Na sentença, o juiz eleitoral de Varginha, Antônio Carlos Parreira, concluiu que houve fraude eleitoral e determinou a anulação de todos os votos destinados ao PRD, incluindo os nominais, além de decretar a inelegibilidade de Juliana Ferreira da Silva por oito anos.

De acordo com o TRE-MG, a decisão é definitiva, não cabendo mais recursos. Com isso, os diplomas dos vereadores e suplentes do partido foram cassados e os votos computados anulados.

A definição sobre os novos ocupantes das cadeiras será feita no dia 22 de agosto, quando o Cartório Eleitoral realizará o reprocessamento e a retotalização dos votos. Representantes do Ministério Público Eleitoral, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de partidos políticos foram convocados para acompanhar o procedimento.

Embora ainda não haja confirmação oficial, circulam especulações de que Cássio Chiodi (Solidariedade) e Miguel da Saúde (PSD) possam assumir as duas vagas abertas na Câmara Municipal.