Eleições de 2026 devem impactar agenda do Congresso e antecipar votações no primeiro semestre

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Deputados e senadores retomam os trabalhos em fevereiro com foco em segurança pública, trabalho e reformas legislativas.

As eleições gerais de 2026 devem influenciar diretamente o funcionamento do Congresso Nacional ao longo do ano. Deputados federais e senadores retomam as atividades legislativas em 1º de fevereiro, com o fim do recesso parlamentar, e a expectativa é de que a maior parte das votações ocorra no primeiro semestre, antes do início oficial da campanha eleitoral.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que o período inicial do ano será marcado por uma agenda intensa de debates e votações. Segundo ele, temas como segurança pública e a discussão sobre a escala de trabalho 6 por 1 devem ganhar destaque no plenário.“A expectativa é, nesse primeiro semestre, termos uma agenda de projetos que serão discutidos e debatidos no Congresso. Eu penso que nós temos que entrar o ano discutindo essa pauta da segurança pública. Nós temos que colocar na ordem do dia e nas discussões essa questão da escala 6 por 1, da diminuição da carga horária de trabalho dos trabalhadores. Nós queremos conduzir isso com muito equilíbrio, escutando os dois lados, escutando os trabalhadores, escutando também os empresários, porque só tem trabalhador porque tem quem empregue. Então, tem que encontrar o ponto de equilíbrio para fazer essa discussão”.

Câmara dos Deputados

Entre as matérias que devem avançar na Câmara em 2026 estão o Projeto de Lei Antifacção, após alterações promovidas pelo Senado, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que prevê maior coordenação do governo federal no combate à criminalidade. Também estão no radar dos deputados a regulação da inteligência artificial, a regulamentação dos data centers e as regras para o trabalho por aplicativos.

Senado Federal

No Senado, a expectativa é pela votação de uma nova Lei do Impeachment, com o objetivo de redefinir os crimes de responsabilidade do presidente da República, governadores e ministros do Supremo Tribunal Federal. O tema ganhou força após a controvérsia envolvendo uma decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, que havia suspendido a possibilidade de impeachment de ministros da Corte, posteriormente revogada em dezembro.

Após a aprovação de uma PEC que trata do marco temporal das terras indígenas — considerada inconstitucional pelo STF —, os senadores também pretendem votar em 2026 a regulamentação da atividade de mineração nesses territórios.

Além das votações, duas comissões parlamentares de inquérito devem encerrar seus trabalhos ainda no primeiro semestre. A CPMI do INSS investiga descontos indevidos aplicados a aposentados por associações, enquanto a CPI do Crime Organizado, no Senado, apura a atuação de grupos criminosos e propõe medidas de enfrentamento.

Fonte: AgBrasil