Empresa de ônibus deverá indenizar sete filhos de idoso atropelado e morto em Belo Horizonte

FotoDivulgação/O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de transporte coletivo a indenizar os sete filhos de um homem de 84 anos que morreu após ser atropelado por um ônibus no Centro de Belo Horizonte.

Justiça condena empresa de ônibus a pagar R$ 1,05 milhão a filhos de idoso morto após atropelamento

A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma empresa de transporte coletivo a indenizar os sete filhos de um idoso de 84 anos que morreu após ser atropelado por um ônibus no Centro de Belo Horizonte. Por maioria de votos, os desembargadores reconheceram a responsabilidade da empresa pelo acidente e estabeleceram indenização de R$ 150 mil para cada filho, totalizando R$ 1,05 milhão por danos morais.

A condenação foi imposta à São Dimas Transportes Ltda., responsável pelo coletivo envolvido no atropelamento. A Nobre Seguradora do Brasil S.A., que está em liquidação extrajudicial, também foi condenada a responder solidariamente pelo pagamento, limitado ao valor previsto na apólice contratada pela empresa de transporte.

O julgamento reformou uma sentença anterior da Comarca de Belo Horizonte, que havia considerado improcedentes os pedidos apresentados pela família.

Acidente aconteceu em 2015

De acordo com o processo, o atropelamento ocorreu em abril de 2015, na Avenida do Contorno, região central de Belo Horizonte. Com o impacto, o idoso sofreu múltiplas fraturas nas costelas, na clavícula e nas vértebras.

A vítima foi encaminhada ao Hospital João XXIII, onde permaneceu internada por 16 dias. Durante o período de internação, apresentou complicações clínicas e pneumonia, que culminaram em sua morte.

A discussão judicial envolveu justamente a responsabilidade pelo atropelamento e a relação entre os ferimentos provocados pelo acidente e o falecimento do idoso.

Empresa alegou culpa do pedestre

Durante o processo, a empresa de ônibus sustentou que o acidente teria acontecido por culpa exclusiva da vítima. Segundo a defesa, o idoso teria atravessado a via fora da faixa de pedestres, quando o sinal estava verde para os veículos.

A transportadora argumentou ainda que o motorista trafegava dentro do limite de velocidade permitido para a avenida, de 50 km/h, e que o pedestre teria surpreendido o condutor.

Outro argumento apresentado pela empresa foi o de que a morte teria ocorrido em decorrência de causas naturais e de problemas de saúde anteriores, e não como consequência direta do atropelamento.

Essas alegações foram acolhidas na primeira decisão da Justiça, que julgou improcedentes os pedidos de indenização formulados pelos familiares.

Filhos recorreram e apontaram contradições

Insatisfeitos com a decisão, os sete filhos do idoso recorreram ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais. No recurso, os herdeiros apresentaram argumentos relacionados à dinâmica do acidente e aos depoimentos prestados durante a investigação do caso.

A família afirmou que o ônibus trafegava pela faixa da esquerda, destinada a veículos leves, e em velocidade incompatível com as condições da via.

Os herdeiros também apontaram contradições entre as declarações do motorista e do cobrador do coletivo. Segundo os argumentos apresentados no recurso, o cobrador teria admitido que o ônibus estava seguindo para a garagem em velocidade rápida e que o pedestre já estava prestes a alcançar a calçada quando foi atingido.

Outro elemento destacado pela família foi a perícia médica, que apontou a existência de nexo direto entre o atropelamento e a morte do idoso.

Tribunal reconheceu responsabilidade da empresa

Ao analisar o recurso, a 15ª Câmara Cível do TJMG reconheceu, por maioria de votos, a responsabilidade da concessionária de transporte pelo acidente e afastou a tese de culpa exclusiva da vítima.

O relator do processo, desembargador Monteiro de Castro, apresentou voto favorável à fixação de indenização de R$ 70 mil para cada um dos sete filhos.

Entretanto, prevaleceu o entendimento do desembargador Antônio Bispo, que considerou adequado estabelecer a reparação por danos morais em R$ 150 mil para cada familiar. O posicionamento foi acompanhado pela desembargadora Ivone Guilarducci.

Com a decisão, a indenização total por danos morais foi fixada em R$ 1,05 milhão, valor que deverá ser pago pela empresa de transporte, com a participação solidária da seguradora limitada às condições da apólice.

A decisão representa uma reforma do julgamento de primeira instância e reconhece o direito dos familiares à reparação pelos danos morais decorrentes da morte do idoso.

Fonte: TJMG