ENAPI debate redução de riscos na primeira infância e papel dos tribunais de contas na proteção de crianças

Reprodução

Com o auditório lotado, o segundo dia do Encontro Nacional da Primeira Infância (ENAPI) foi marcado por discussões centrais sobre a redução dos fatores de risco que afetam as crianças nos primeiros anos de vida. A programação desta tarde destacou tanto as condições essenciais para o desenvolvimento integral na infância quanto o papel dos tribunais de contas na garantia dos direitos das crianças e na promoção de políticas para redução das desigualdades.

A professora Mirelle França abriu os trabalhos com uma palestra sobre os elementos indispensáveis ao pleno desenvolvimento infantil, ressaltando que “a primeira infância é a fase que tem o maior risco de grandes danos ao desenvolvimento do ser humano”. Segundo ela, políticas públicas eficazes, orientação familiar adequada e escolas estruturadas atuam como fatores fundamentais de proteção.

Após a tradicional pausa para o café mineiro, o evento seguiu com um painel dedicado às ações dos tribunais em apoio aos municípios na efetivação dos direitos das crianças. Participaram a conselheira Cilene Salomão (TCE-RR), o conselheiro e presidente do TCE da Paraíba, Fábio Nogueira, o conselheiro substituto Célio Lima (TCE-MS) e, como mediadora, a conselheira Onélia Santana (TCE-CE). O grupo compartilhou experiências sobre a implementação dos Planos Municipais da Primeira Infância (PMPI), auditorias operacionais voltadas à educação infantil e o monitoramento das políticas já aprovadas.

O último painel do dia foi mediado pelo conselheiro Ranilson Ramos (TCE-PE), que destacou a necessidade de dar prioridade orçamentária à infância: “Queremos um capítulo destacado no orçamento para a primeira infância”. Ele conduziu a conversa entre as psicólogas Maria Beatriz Martins e Claudia Freitas Vidigal e a socióloga Karina Fasson, que apresentaram estudos e estratégias para a promoção dos direitos infantis e a diminuição das desigualdades sociais.

A socióloga Karina Fasson chamou atenção para a urgência de ampliar políticas públicas voltadas às crianças, apresentando dados preocupantes: 10 milhões vivem em famílias de baixa renda; 5,4 milhões enfrentam insegurança alimentar; e, dos 50% dos municípios que possuem Plano Municipal da Primeira Infância, apenas 35% contam com comitê intersetorial ativo.

Já a psicóloga Cláudia Vidigal trouxe dados de uma pesquisa do Núcleo de Ciência pela Infância que mostram como as mudanças climáticas afetam de forma mais intensa os pequenos, devido à menor capacidade de regulação da temperatura corporal e à maior vulnerabilidade à poluição do ar. Em 2023, o Brasil registrou 12 eventos climáticos extremos, entre eles cinco ondas de calor, três chuvas intensas, uma onda de frio, uma inundação, uma seca e um ciclone extratropical.

Encerrando as apresentações, a psicóloga Maria Beatriz Martins abordou os impactos da violência no desenvolvimento infantil, ressaltando que maus-tratos, abusos físicos, sexuais e emocionais geram ciclos que se perpetuam na vida adulta. “Uma criança que sofre violência se torna um cuidador violento. É preciso investir na quebra destes ciclos”, afirmou. Ela apresentou ainda os resultados positivos do Programa de Parentalidade – Fundamentos da Família, que atua na prevenção da violência e no fortalecimento da regulação emocional dos cuidadores.

Fonte: TCE-MG