Entenda a mudança no PIS/Pasep e como ela pode afetar trabalhadores

PIS/Pasep terá novas regras em 2026 e número de beneficiários deve cair

Fonte:  Izabella Gomes - Itaiaia

O abono salarial do PIS/Pasep passará por mudanças a partir de 2026. O limite de renda para ter direito ao benefício deixará de acompanhar o valor de dois salários mínimos e será corrigido apenas pela inflação, medida pelo INPC. A alteração faz parte do pacote fiscal do governo e deve reduzir gradualmente o número de trabalhadores contemplados.

Como ficará o benefício a partir de 2026

Com o novo modelo, o teto de renda será reajustado somente pelo INPC. Como o salário mínimo costuma ter valorização acima da inflação, a tendência é que menos trabalhadores se enquadrem no programa ao longo dos anos.

Até 2025, nada muda. O trabalhador que recebeu até dois salários mínimos mensais no ano-base e atuou por pelo menos 30 dias mantém o direito ao pagamento proporcional ao tempo de serviço.

A projeção do governo é que, até 2035, o abono seja destinado apenas a quem ganhou até um salário mínimo e meio no ano-base.

Critérios que continuam valendo

Outras exigências permanecem as mesmas. Para receber o PIS/Pasep, o trabalhador precisa:

• Estar inscrito no programa há pelo menos cinco anos;

• Ter trabalhado ao menos 30 dias no ano-base;

• Se enquadrar no limite de renda definido;

• Ter os dados enviados corretamente pelo empregador na RAIS ou no eSocial.

Por que o governo vai mudar as regras

Segundo o governo federal, a mudança é necessária para conter o crescimento das despesas públicas. Como o salário mínimo tem aumento real acima da inflação, manter o limite do PIS/Pasep vinculado ao piso nacional ampliaria o número de beneficiários e elevaria os gastos.Ao ajustar o critério pelo INPC, o programa acompanha o custo de vida, mas sem elevar significativamente as despesas do orçamento.

Calendário e pagamentos

O calendário do abono salarial de 2026 será divulgado em dezembro pelo Codefat.

Em 2025, cerca de 25,8 milhões de trabalhadores receberam o benefício, que contou com orçamento de R$ 30,7 bilhões.O prazo final para sacar o abono referente a 2025 termina em 29 de dezembro.

Como consultar o abono

A consulta pode ser feita pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital:

1. Fazer login com CPF e senha gov.br;

2. Acessar a aba “Benefícios”;

3. Selecionar “Abono Salarial”.