Espanha aprova medidas para proteger inquilinos e limitar aumentos de aluguéis após greve geral

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O Parlamento da Espanha aprovou nesta quinta-feira (12) um pacote de medidas para enfrentar a crise habitacional que atinge o país. A decisão ocorreu um dia depois de uma greve geral que mobilizou mais de três milhões de pessoas, segundo os sindicatos, em protesto contra o aumento dos aluguéis, a falta de moradias acessíveis e os despejos.

A aprovação aconteceu na Comissão Permanente do Congresso espanhol, órgão que mantém parte das atividades parlamentares após a dissolução do Parlamento para as eleições antecipadas de 29 de novembro. O primeiro decreto recebeu 35 votos favoráveis e 34 contrários, garantindo a continuidade de medidas destinadas a proteger inquilinos em situação de vulnerabilidade e combater a especulação imobiliária.

O governo do primeiro-ministro Pedro Sánchez tentou aprovar as propostas anteriormente, mas enfrentou resistência de partidos conservadores. A rejeição dos decretos no início de outubro contribuiu para a convocação das eleições antecipadas.

Diante do impasse, o Executivo dividiu o pacote em duas propostas e voltou a submetê-las à votação na comissão parlamentar, composta por 69 integrantes.

Proteção contra despejos será estendida até 2030

Entre as principais medidas aprovadas está a prorrogação, até 2030, da proteção contra despejos de inquilinos considerados em situação de vulnerabilidade econômica ou social pelos serviços competentes.

A suspensão poderá ser aplicada quando os moradores não tiverem condições de arcar com os custos da moradia e as autoridades regionais não conseguirem oferecer uma alternativa habitacional.

O decreto também estabelece restrições a determinadas operações imobiliárias realizadas por empresas do setor. A proposta busca impedir que companhias adquiram imóveis por valores inferiores a 70% de sua avaliação, dificultando operações de compra em grande escala por preços reduzidos, seguidas de revenda por valores mais elevados.

Outra medida suspende aumentos de aluguel em contratos cujos valores já estejam acima do preço de referência estabelecido pelo índice oficial para cada bairro.

O objetivo é conter reajustes considerados excessivos em regiões onde os valores cobrados ultrapassam os parâmetros definidos pelo governo.

Aluguel turístico terá imposto de 10%

O pacote aprovado também estabelece uma tributação de 10% sobre imóveis destinados à locação turística, incluindo propriedades anunciadas em plataformas digitais como o Airbnb.

Esse tipo de aluguel tem sido alvo de críticas em diversas cidades espanholas, onde moradores apontam que a utilização de imóveis para hospedagem de visitantes reduz a oferta de residências disponíveis para contratos tradicionais e contribui para a elevação dos preços.

A proposta inclui ainda incentivos fiscais para estimular a disponibilização de imóveis para locação residencial e mecanismos de financiamento para facilitar a aquisição da primeira moradia.

Entre as iniciativas estão empréstimos com garantia governamental para ajudar compradores a financiar a entrada de imóveis residenciais, além de recursos destinados à ampliação da oferta de habitação social e acessível.

Segundo decreto, que previa renovação automática de contratos, é rejeitado

Enquanto o primeiro pacote conseguiu aprovação por apenas um voto de diferença, uma segunda proposta apresentada pelo governo foi novamente rejeitada.

O texto previa a renovação automática dos contratos de aluguel residencial por períodos adicionais, permitindo que os inquilinos permanecessem nos imóveis por mais tempo.

Também estabelecia que proprietários que decidissem encerrar determinados contratos poderiam ter de pagar uma indenização equivalente a um ano de aluguel, conforme as condições previstas na proposta.

A iniciativa foi rejeitada por 35 votos contrários e 34 favoráveis. O Partido Nacionalista Basco, que havia apoiado o primeiro decreto, votou contra o segundo.

Os parlamentares contrários argumentaram que a medida poderia levar proprietários a retirar imóveis do mercado de locação, reduzindo a quantidade de residências disponíveis e provocando novas pressões sobre os preços.

Com a votação, as medidas de renovação automática dos contratos não avançaram, enquanto o primeiro decreto foi confirmado e seguirá em vigor.

Oposição promete revogar as medidas

A continuidade das novas regras poderá depender do resultado das eleições gerais antecipadas, marcadas para 29 de novembro.

O Partido Popular (PP), principal força de oposição e de orientação conservadora, afirmou que pretende revogar as medidas habitacionais caso consiga retornar ao governo.

A legenda critica a política adotada pelo Executivo socialista e defende que a solução para a crise passa principalmente pelo aumento da construção de imóveis, acompanhado de redução de impostos e de exigências burocráticas para novos empreendimentos.

O partido também prometeu estimular a construção de aproximadamente um milhão de novas moradias.

A ministra interina da Habitação, Isabel Rodríguez, defendeu a aprovação do decreto e relacionou a decisão às manifestações realizadas no país.

"Ontem, o direito à moradia venceu nas ruas e nos locais de trabalho, e espero que vença novamente nas urnas", afirmou aos parlamentares.

Crise habitacional provocou greve geral e manifestações

A votação ocorreu após uma mobilização nacional que levou milhões de pessoas às ruas na quarta-feira (11). Foi a primeira greve geral realizada na Espanha desde 2012.

Os protestos reuniram trabalhadores, estudantes, aposentados, inquilinos, autônomos e desempregados. As manifestações foram organizadas contra o encarecimento dos aluguéis, a dificuldade de encontrar imóveis disponíveis e o aumento dos despejos.

O Sindicato de Inquilinos estimou que mais de três milhões de pessoas participaram dos atos em diferentes regiões espanholas.

A crise ganhou ainda mais repercussão após o despejo de uma mulher de 87 anos em Madri, identificada como Maricarmen Abascal. A idosa morreu posteriormente, em outubro, e o caso provocou indignação nacional.

O episódio se tornou um símbolo das dificuldades enfrentadas por pessoas que não conseguem manter suas moradias diante da elevação dos custos habitacionais.

Com a aprovação de parte das medidas, o governo espanhol conseguiu uma vitória parlamentar em meio à pressão popular e à proximidade das eleições. Entretanto, a rejeição do segundo decreto e a promessa da oposição de revogar as regras mantêm a política habitacional no centro da disputa política do país.