Estado amplia multa à Vale e suspende atividades em minas no Centro de Minas

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Governo de Minas dobra multa e cobra medidas da Vale após danos ambientais no Centro do estado.

O Governo de Minas Gerais ampliou de R$ 1,7 milhão para R$ 3,3 milhões a multa aplicada à mineradora Vale por danos ambientais registrados nas Minas de Fábrica e Viga, localizadas nos municípios de Ouro Preto e Congonhas, na região Central do estado. A atualização do valor foi formalizada durante reunião realizada nesta sexta-feira (30/1) entre representantes do Estado e executivos da empresa.

A elevação da penalidade ocorreu em razão da reincidência da mineradora em infrações ambientais semelhantes. Em 3 de agosto de 2023, em Brumadinho, a Vale havia sido multada em R$ 211.549,80 após a constatação de supressão de vegetação nativa sem licença ambiental, inclusive em área de preservação permanente.

De acordo com o Decreto nº 47.383/2018, a reincidência é caracterizada quando o autuado volta a cometer infração ambiental após penalidade definitiva, em período inferior a três anos. Com base nesse histórico, a nova autuação considerou a reincidência da empresa nos episódios mais recentes registrados em Congonhas e Ouro Preto.

O secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Lyssandro Norton, afirmou que as medidas adotadas visam garantir maior segurança e responsabilização. “Após os episódios nas minas de Congonhas e Ouro Preto, a equipe técnica da Semad fez o levantamento do histórico de ocorrências anteriores. Seguindo a legislação, estamos aplicando uma multa dobrada, devido à reincidência. A multa já foi formalizada e seguiremos exigindo que a Vale adote todas as medidas de segurança, mitigação e reparação integral dos danos socioambientais”, disse.

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec-MG), do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG) e da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Os órgãos cobraram maior agilidade na comunicação de ocorrências e reforçaram a necessidade de ações efetivas para correção das falhas identificadas, mitigação dos impactos e prevenção de novos episódios.

Medidas de reparação

As autuações aplicadas à Vale têm como base o Decreto nº 47.383/2018, que trata de infrações ambientais relacionadas à poluição, demora na comunicação de acidentes ambientais e reincidência. Como medida preventiva imediata, o Estado determinou a suspensão das atividades nas duas minas envolvidas.

A decisão busca impedir novos lançamentos ou carreamento de materiais e sedimentos nas áreas afetadas, até que seja comprovada a eliminação dos riscos ambientais e a adoção de medidas de controle eficazes por parte da empresa. Na Mina de Viga, a suspensão abrange todo o empreendimento. Já na Mina de Fábrica, a restrição é específica para as atividades na cava 18.

Diagnósticos

Durante as fiscalizações, foram identificadas falhas nos sistemas de drenagem em ambas as minas, agravadas pelo elevado volume de chuvas registrado na região Central de Minas Gerais. Na Mina de Fábrica, houve extravasamento de água com sedimentos, com volume estimado em 262 mil metros cúbicos, que atingiu áreas internas da empresa CSN.

O episódio provocou ainda assoreamento de cursos d’água afluentes do Rio Maranhão, incluindo os córregos Ponciana e Água Santa. Já na Mina de Viga, o Núcleo de Emergência Ambiental (NEA) da Semad constatou escorregamento de talude natural na área de lavra, com lançamento e carreamento de sedimentos para o córrego Maria José e para o próprio Rio Maranhão.

A extensão total dos impactos ambientais segue sendo avaliada pela Semad, a partir de análises técnicas realizadas no local.

Fonte: AgMinas