Estado é condenado a indenizar morador de Varginha preso por engano por 30 dias

fonte: varginha online

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Estado de Minas Gerais a pagar indenização de R$ 20 mil a um servente de pedreiro de Varginha que ficou preso injustamente por 30 dias. A decisão é da 1ª Câmara Cível e reconhece erro grosseiro na identificação do trabalhador durante a investigação de um homicídio ocorrido em Campos Gerais.

O homem foi detido em junho de 2022, após ser confundido com o verdadeiro suspeito do crime devido à coincidência de apelido e à semelhança entre os nomes das namoradas envolvidas no caso. Segundo o processo, a prisão aconteceu diante dos filhos menores da vítima, o que gerou constrangimento, além da perda do emprego.

Ainda durante a detenção, a Polícia Civil recebeu denúncias anônimas que apontaram o verdadeiro autor do crime e confirmaram o erro. Mesmo assim, o servente permaneceu preso por cerca de um mês até ser solto, quando então ingressou com a ação de indenização.

Ao reformar a sentença da Comarca de Campos Gerais, que havia negado o pedido, o relator desembargador Marcelo Rodrigues afirmou que houve atuação precipitada do Estado. Ele destacou que diligências simples, como o monitoramento telefônico, já demonstravam que o homem preso não era o investigado. Os magistrados ressaltaram que a responsabilidade do Estado é objetiva, bastando a comprovação do dano e da conduta estatal para gerar o dever de indenizar.