Ex-prefeito de Conceição da Aparecida é condenado a mais de 18 anos por corrupção
há 6 horas
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Divulgação
Ex-prefeito de Conceição da Aparecida e empresária são condenados por desvio de recursos e lavagem de dinheiro.
O Ministério Público de Minas Gerais obteve na Justiça a condenação de um ex-prefeito de Conceição da Aparecida (gestão 2009-2012) e de uma empresária pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e enriquecimento ilícito.
De acordo com a decisão, o ex-chefe do Executivo municipal foi condenado a 18 anos e nove meses de reclusão, em regime fechado, além do pagamento de multa. Já a empresária recebeu pena de sete anos e seis meses de reclusão, em regime semiaberto, também com aplicação de multa. Ambos poderão recorrer em liberdade.
Esquema envolvia direcionamento de contrato
Segundo a denúncia do MPMG, em 2009, o então prefeito teria solicitado vantagens indevidas à empresária para garantir a renovação de um contrato com o município. Para viabilizar o direcionamento da licitação, ele contou com o apoio de um ex-secretário de Projetos e Captação de Recursos, que também atuava como pregoeiro.
Com o esquema, a empresária manteve a prestação de serviços de assessoria administrativa à prefeitura, mediante o compromisso de repassar valores mensais ao prefeito e ao secretário.
Pagamentos e ocultação de valores
A investigação, com base na quebra de sigilo bancário, identificou diversos repasses realizados pela empresa aos envolvidos. Os pagamentos ocorriam mensalmente, logo após o recebimento dos valores contratuais pela empresária.
Ao todo, o ex-prefeito e o ex-secretário teriam recebido cerca de R$ 151 mil em propina ao longo de 42 meses. Parte dos valores foi movimentada por meio da conta bancária de uma parente do então prefeito, como forma de ocultação.
Colaboração premiada e desdobramentos
O ex-secretário recebeu perdão judicial após colaborar com as investigações e devolver os valores obtidos de forma irregular.
Além das condenações por peculato e lavagem de dinheiro, o ex-prefeito também foi responsabilizado por crime de responsabilidade, caracterizado pelo abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo público.
Na mesma decisão, a Justiça determinou a rescisão de um acordo de colaboração premiada firmado pela empresária, que não cumpriu integralmente a obrigação de reparar os danos causados aos cofres públicos.
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