Extradição de cidadão búlgaro é suspensa após negativa da Espanha ao Brasil

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Alexandre de Moraes suspende extradição de búlgaro até que Espanha comprove reciprocidade.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu temporariamente o processo de extradição do cidadão búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, solicitado pelo governo da Espanha. A decisão, tomada no âmbito do processo Ext 1902, condiciona o prosseguimento da tramitação à apresentação, por parte da Espanha, de comprovação formal de reciprocidade no cumprimento do tratado bilateral de extradição firmado com o Brasil em 1988.

Segundo o ministro, a exigência de reciprocidade está prevista tanto na Lei de Migração brasileira quanto no próprio tratado entre os dois países, e sua ausência inviabiliza o andamento do pedido espanhol.

A medida ocorre em meio a um impasse diplomático, após a Justiça espanhola ter negado o pedido de extradição feito pelo Brasil do jornalista Oswaldo Eustáquio Filho. Ele é investigado por crimes como ameaça, perseguição, incitação ao crime, associação criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Prisão domiciliar e prazos

Enquanto aguarda a manifestação formal da Espanha, Moraes determinou a conversão da prisão preventiva de Vasilev em prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica. O monitoramento será feito semanalmente pela Polícia Penal e, em caso de descumprimento das condições impostas, o extraditando retornará ao regime fechado.

A embaixada espanhola no Brasil terá o prazo de cinco dias para fornecer as informações solicitadas. Se não houver resposta dentro do período estabelecido, o pedido de extradição poderá ser indeferido de forma definitiva.

Notificações

A decisão foi oficialmente comunicada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao Ministério das Relações Exteriores, à Procuradoria-Geral da República e à Advocacia-Geral da União. Também foi encaminhada ao embaixador da Espanha no Brasil, para ciência e eventuais providências diplomáticas.

Fonte: STF