Fachin admite julgamento da Lei da Dosimetria ainda neste ano
há 17 minutos
1 min de leitura
Foto de arquivo: Daderot/Wikimedia Commons — CC0 1.0.
Inclusão na pauta do STF depende da liberação dos processos pelo relator, Alexandre de Moraes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, afirmou nesta terça-feira (17) que a Corte poderá julgar ainda em 2026 as ações que questionam a Lei da Dosimetria.
A possibilidade depende da liberação dos processos pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. A manifestação de Fachin não estabelece uma data para a análise nem antecipa o resultado do julgamento.
A norma modifica critérios de cálculo de penas e pode alcançar condenados pelos atos relacionados à tentativa de golpe de Estado, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Também na terça-feira, os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se com Moraes e defenderam o encaminhamento das ações ao plenário antes do recesso do Judiciário.
A lei foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sua aplicação foi suspensa por Moraes enquanto o Supremo examina os questionamentos sobre a validade do texto.
A eventual inclusão em pauta permitirá que os ministros analisem essas ações. Até o julgamento, permanece a situação definida pelas decisões judiciais já tomadas.
Comentários