Avança na Câmara projeto que exige ponto de distribuição de absorventes em cada município

Foto de arquivo: Hikaru Barata/Wikimedia Commons — CC BY-SA 4.0. Fotografia: Congresso Nacional, Brasília. Licença. Redimensionada para exibição, sem recorte.

Proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça e poderá seguir ao Senado, caso não haja recurso para votação em plenário.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga as prefeituras a garantirem pelo menos um local de distribuição gratuita de absorventes higiênicos femininos.

A aprovação foi divulgada pela Agência Câmara nesta quarta-feira, 11 de novembro. O Projeto de Lei 1309/2024 é de autoria dos deputados Luiz Couto (PT-PB) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS).

A proposta altera a lei que criou o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. O objetivo é ampliar o acesso aos produtos, especialmente em municípios sem estabelecimentos credenciados ao Farmácia Popular ou outros canais de distribuição.

O relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), recomendou a aprovação do texto e das emendas que fizeram ajustes técnicos. Segundo ele, a ampliação do atendimento contribui para reduzir desigualdades sociais e de gênero.

Como a tramitação ocorreu em caráter conclusivo nas comissões, o projeto poderá seguir ao Senado. Antes disso, ainda pode haver recurso para que a proposta seja examinada pelo plenário da Câmara.

A aprovação na comissão não cria uma obrigação imediatamente aplicável às prefeituras. O texto ainda depende das etapas legislativas necessárias para se transformar em lei.

Outra proposta relacionada à saúde feminina também avançou na Câmara. O Projeto de Lei 2099/2024, voltado ao atendimento remoto de gestantes de áreas rurais ou de difícil acesso, passou pela Comissão de Saúde.

Nesse caso, a análise deverá continuar nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.