Senado adia discussão de ajuste fiscal com impacto estimado de até R$ 60 bilhões

Foto de arquivo: Hikaru Barata/Wikimedia Commons — CC BY-SA 4.0. Fotografia: Congresso Nacional, Brasília. Licença. Redimensionada para exibição, sem recorte.

Projeto reúne restrições ao crescimento das despesas e revisão de benefícios; votação poderá ocorrer nesta quinta-feira.

O Senado deixou para esta quinta-feira, 12 de novembro, a possibilidade de votar o projeto de ajuste fiscal apresentado pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA). O pacote tem impacto estimado pelo Executivo entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

A sessão de quarta-feira foi suspensa após parlamentares da oposição pedirem mais tempo para examinar o texto. A retomada foi anunciada para as 16h desta quinta, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, admitiu adiar a votação para a semana seguinte caso as lideranças considerem necessário.

O Projeto de Lei Complementar 299/2026 reúne medidas de contenção de despesas e aumento de arrecadação. A relatoria ficou com o senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Entre as propostas está limitar a 2% o crescimento real das despesas nos exercícios em que forem adotadas medidas de contenção fiscal, a partir de 2027. O teto atual do arcabouço é de 2,5% acima da inflação.

O texto também prevê revisão de benefícios tributários e restrições às compensações de créditos utilizados por empresas para quitar impostos. Outra medida estabelece prazo de 120 dias para o Congresso apreciar a regulamentação dos chamados supersalários.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, defendeu o pacote em audiência na Comissão Mista de Orçamento. Segundo ele, as mudanças pretendem ampliar a segurança na execução das contas públicas.

Senadores governistas defenderam urgência. Parlamentares da oposição e de outras bancadas cobraram prazo para avaliar os efeitos das medidas.

As alterações dependem da tramitação legislativa. A apresentação do projeto e a previsão de votação não significam que suas regras já estejam em vigor.