Fachin é aconselhado a manter caso de jornalista maranhense na Primeira Turma do STF

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, tem sido aconselhado a manter na Primeira Turma da Corte a investigação envolvendo o jornalista maranhense Luís Pablo. A avaliação foi apresentada a Fachin na quinta-feira (13) por um grupo majoritário de ministros do Supremo, sob o argumento de que o caso já está sendo tratado pelos integrantes da Primeira Turma. Diante disso, segundo a apuração, não haveria razão para transferir a análise para o plenário tradicional da Corte, possibilidade que havia sido cogitada pelo presidente do STF em razão da repercussão do episódio.

A Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. A maioria dos integrantes é favorável à operação realizada na terça-feira (11), determinada por Moraes no âmbito da investigação. De acordo com a apuração, Fachin estaria isolado na avaliação de que o episódio deveria ser submetido aos dez ministros do Supremo, em vez de permanecer sob análise da Primeira Turma.

O caso ganhou novos contornos após Moraes, relator da investigação, determinar uma operação de busca e apreensão contra Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão. Cutrim é apontado como fonte do jornalista Luís Pablo em reportagens relacionadas ao uso de carros oficiais pelo ministro Flávio Dino. A investigação teve origem em publicações feitas pelo jornalista e em críticas ao uso de viaturas do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares de Dino.

Em março, Moraes já havia autorizado uma primeira operação de busca e apreensão contra o próprio jornalista. Na ocasião, a decisão mencionou indícios relacionados ao crime de perseguição, previsto no artigo 147-A do Código Penal, além de uma possível ligação com o inquérito das fake news. Celulares, um notebook e um HD foram apreendidos durante a ação. Os equipamentos acabaram devolvidos em abril, depois que a Polícia Federal concluiu a extração dos dados armazenados.

Segundo a decisão de Moraes, foi a partir da análise desse material que a investigação identificou Cutrim como a fonte das reportagens publicadas por Luís Pablo. A nova operação contra o ex-secretário foi solicitada pela Polícia Federal e recebeu aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). O episódio provocou repercussão dentro do Supremo e colocou em discussão a forma como o caso deve continuar sendo analisado pela Corte.

A possibilidade de Fachin levar o processo ao plenário havia sido considerada justamente diante da repercussão alcançada pela investigação. No entanto, a avaliação majoritária apresentada ao presidente do STF é de que, como o caso já se encontra sob responsabilidade da Primeira Turma, a análise deve permanecer naquele colegiado. O debate ocorre enquanto os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia integram a composição responsável pelo caso.

Fonte: CNN