Falhas de moderação colocam Discord no centro de disputa com o governo brasileiro

O governo federal entrou com uma ação civil pública contra o Discord e pede que a plataforma seja condenada a pagar R$ 500 milhões por danos morais coletivos. A medida foi tomada após fracassarem as negociações para a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que buscava adequar o serviço às normas brasileiras.

Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), o valor pedido corresponde a dez infrações identificadas durante as investigações, com R$ 50 milhões atribuídos a cada uma. Entre os problemas apontados estão falhas na verificação da idade dos usuários, ausência de mecanismos adequados para vincular crianças e adolescentes a responsáveis e problemas na comunicação de determinadas situações às autoridades.

O governo também afirma que investigações identificaram o uso da plataforma para a prática e articulação de crimes, além da exposição de crianças e adolescentes a conteúdos considerados prejudiciais. A ação cita possíveis violações ao Marco Civil da Internet e ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.

Além da indenização, a União pediu à Justiça que determine a adoção de medidas de segurança pela plataforma. Entre as solicitações estão mecanismos para impedir a recriação de contas e servidores banidos, preservação de registros de moderação e protocolos para identificação e comunicação de situações de risco. O governo também pede multa diária de R$ 500 mil caso as determinações não sejam cumpridas.

A decisão ocorreu depois de duas semanas de negociações entre o Discord, o Ministério da Justiça e a AGU. De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a empresa chegou a demonstrar disposição para assumir compromissos, mas não teria concordado com a assinatura do termo na etapa final.

O caso ganhou força após a morte de uma adolescente de 13 anos em Mato Grosso do Sul, episódio que levou autoridades brasileiras a ampliar a fiscalização sobre a plataforma. A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) determinou posteriormente a suspensão de transmissões ao vivo e de outros recursos de vídeo do Discord no Brasil até que medidas efetivas de proteção a menores sejam comprovadas.

O Discord contestou a ação e classificou o processo como desproporcional. A empresa afirmou que mantém diálogo com as autoridades brasileiras e que apresentou propostas para reforçar a segurança da plataforma, incluindo medidas técnicas e investimentos na proteção dos usuários.