Falta de verba interrompe fiscalização eletrônica e aumenta infrações nas estradas

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Corte de R$ 31,3 bilhões no Orçamento paralisa radares em 66 mil km de rodovias federais.

O contingenciamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, anunciado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para cumprir a meta fiscal, resultou na paralisação, desde 1º de agosto, da atuação dos radares em 66.100 quilômetros de rodovias federais. Desse total, cerca de 14 mil km são de vias concessionadas, abrangendo 2.970 faixas monitoradas.

Documentos da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), ligada ao Ministério dos Transportes, apontam que a verba do PNCV (Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade) caiu de R$ 364,1 milhões para R$ 43,36 milhões na Lei Orçamentária de 2025 — valor considerado insuficiente para manter os contratos de fiscalização.

A nota técnica nº 332/2025 alerta que a redução inviabiliza a continuidade do programa, classificado como “instrumento imprescindível” para alcançar as metas do Pnatrans (Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito). O despacho nº 10.844/2025 reforça que a interrupção “expõe a população brasileira ao risco de mortes e lesões” e pode gerar ações judiciais contra as autoridades.

Estudo do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) citado pela Senatran aponta que o excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes fatais. Em 2014, esses acidentes geraram um custo de R$ 12,8 bilhões para a sociedade, sendo 62% relacionados a vítimas — cuidados médicos e perda de produção por lesões ou morte — e 37,4% ligados a veículos — danos, perda de cargas e remoção. Corrigido pelo IPCA, o valor atual destinado ao PNCV cobre apenas 0,19% desse custo.

O Ministério dos Transportes foi procurado para comentar a redução orçamentária e os impactos na fiscalização eletrônica, mas não respondeu até a publicação desta matéria.

Infrações não registradas e preocupação com segurançaSegundo a Abeetrans (Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Trânsito), a suspensão já provoca aumento expressivo de infrações sem aplicação de multas. Em uma amostra de 201 faixas monitoradas, houve alta de 802,55% nesse tipo de ocorrência, com 17 mil casos até 12 de agosto.

A associação destaca a gravidade da paralisação para a segurança viária. Em 2024, rodovias federais registraram 6.160 mortes e 53 mil feridos em acidentes. Embora ainda não haja dados consolidados sobre o impacto da suspensão dos radares, a entidade alerta para o risco diante dos números elevados de sinistros.

Sobre a arrecadação de multas, o Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) permanece responsável pela análise das imagens e aplicação das penalidades, mas a fiscalização eletrônica não está sendo executada. A Abeetrans informou que o tema está em negociação com a Casa Civil, com pedido de liberação de R$ 180 milhões para orçamento extraordinário, aguardando resposta desde 25 de julho.

A associação também acionou o MPF (Ministério Público Federal), que solicitou explicações ao Dnit, e mantém contato com a juíza responsável pela ação de 2019 que tratou da suspensão dos radares no governo anterior.

Fonte: Poder 360