Falência da Oi não afeta serviços de telecomunicações, afirma Anatel

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Falência da Oi não compromete serviços de telecomunicações, assegura Anatel.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a decretação da falência do Grupo Oi, determinada pelo Juízo da 7ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro, não compromete a continuidade dos serviços de telecomunicações prestados pela empresa.

Segundo a decisão judicial, os serviços da companhia serão mantidos em processo de transição e liquidação ordenada, garantindo que usuários e entes públicos não sejam prejudicados. O magistrado reconheceu que, mesmo diante do estado de insolvência, é possível assegurar a manutenção integral e eficiente das operações, sob gestão judicial supervisionada.

Entre os serviços que devem ser preservados durante o processo estão:

• Telefones públicos em cerca de 7.500 localidades;

• Serviços tridígitos de utilidade pública e emergência;

• Interconexões e contratos firmados com órgãos públicos federais, estaduais e municipais, além de clientes privados.

A decisão também autoriza a possibilidade de venda das operações da Oi a outros grupos interessados, desde que estes garantam a continuidade do conjunto de contratos e serviços atualmente prestados.

A Anatel informou que continuará acompanhando de forma permanente a execução das medidas determinadas pela Justiça, com o objetivo de garantir a qualidade e a estabilidade dos serviços de telecomunicações em todo o país.

“A Agência seguirá atuando para assegurar que a população não sofra interrupções e que o processo ocorra de maneira ordenada, preservando o interesse público”, destacou o órgão em nota oficial.

Fonte: Anatel