Fernando Haddad propõe mudança no ICMS dos combustíveis com foco em devedor contumaz e fiscalização

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou uma proposta aos estados para alterar a política do ICMS sobre combustíveis, incluindo medidas para aumentar a fiscalização e combater a sonegação. A iniciativa será discutida em reunião com o Conselho Nacional de Política Fazendária, marcada para ocorrer por videoconferência.

De acordo com o ministro, a proposta está estruturada em três pilares principais. O primeiro é a criação ou fortalecimento da chamada lei do devedor contumaz, com o objetivo de reduzir a sonegação e aumentar a arrecadação dos estados. O segundo envolve o combate a abusos no mercado de combustíveis, tema que já é alvo de investigação da Polícia Federal.

O terceiro ponto da proposta trata diretamente do ICMS, embora Haddad não tenha detalhado como a mudança será aplicada. Segundo ele, o conjunto de medidas também prevê um período de transição entre 30 e 60 dias para adaptação das regras pelos estados.

A iniciativa surge em meio à tentativa do governo federal de convencer os estados a reduzirem o imposto sobre combustíveis, como forma de conter a alta dos preços. No entanto, a proposta enfrenta resistência por parte de secretários estaduais da Fazenda.

O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda afirma que a redução do ICMS pode ser ineficaz, já que cortes tributários nem sempre são repassados ao consumidor final. Segundo o órgão, o alívio fiscal tende a ser absorvido ao longo da cadeia de distribuição e revenda, limitando o impacto nos preços nas bombas.

Além disso, os estados destacam que o ICMS sobre combustíveis representa cerca de 20% da arrecadação total desse imposto, sendo uma fonte relevante de receita pública. Dessa forma, uma eventual redução poderia gerar perdas fiscais sem garantia de benefício direto à população.

Diante desse cenário, a proposta do Ministério da Fazenda busca equilibrar a redução de preços com mecanismos de compensação, como o combate à sonegação e o reforço na fiscalização, ao mesmo tempo em que tenta viabilizar um acordo com os estados.