Festa do Peao de Pedralva e suspensa por falta de alvaras e risco ao publico

Divulgação -Ilustrativa

Justiça suspende ‘Festa do Peão’ em Pedralva por falta de alvarás e risco à segurança.

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve na Justiça uma liminar que suspende a realização da “Festa do Peão” de Pedralva, no Sul de Minas, que teria início nesta quinta-feira (11) e seguiria até o domingo (14). A decisão foi motivada pelo descumprimento de exigências legais, como a ausência de alvarás autorizativos e da liberação do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais.

Segundo a Promotoria de Justiça, a prefeitura abriu licitação para organizar o evento e a empresa vencedora assumiu a obrigação de providenciar toda a documentação necessária, além da contratação de seguranças, brigadistas, socorristas e a obtenção da autorização da Vara da Infância e Juventude. No entanto, até a véspera da festa, nenhuma dessas medidas havia sido tomada.

O promotor de Justiça Luiz Fernando Simões Júnior argumentou que a falta de alvarás poderia representar grave risco ao público, especialmente crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, diante da ausência de planos de prevenção contra incêndio e pânico. A Justiça atendeu ao pedido, proibindo o evento e fixando multa diária tanto para a empresa organizadora quanto para o município em caso de descumprimento.

A decisão também determinou que a prefeitura e a empresa divulguem em suas redes sociais os motivos da interdição, já que o evento envolve recursos públicos. A Polícia Militar foi acionada para garantir o cumprimento da medida, e o Conselho Tutelar deverá verificar a presença de menores no local.

Fonte: MPMG