FIEMG reúne ministros e especialistas para debater segurança jurídica e infraestrutura em Minas

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FIEMG promove debate sobre segurança jurídica e investimentos em infraestrutura.

A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) sediou, nesta segunda-feira (18), o encontro Segurança Jurídica, Investimento e Desenvolvimento no Setor da Construção e Infraestrutura. A iniciativa, realizada em parceria com o SINDUSCON-MG, o SICEPOT-MG e o Instituto Iter, reuniu ministros, desembargadores, especialistas e representantes do setor produtivo para discutir o impacto da previsibilidade legal e regulatória no crescimento da construção civil e da infraestrutura.

A abertura contou com a presença do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), André Mendonça, que ministrou a aula magna do evento. Também participaram o presidente da FIEMG, Flávio Roscoe; o presidente do SINDUSCON-MG, Raphael Lafetá; o presidente do SICEPOT-MG, Bruno Baeta Ligório; e o coordenador do Instituto Iter, Luciano Benetti Timm.

Durante seu discurso, Roscoe destacou a importância da estabilidade jurídica para destravar investimentos no país. “A segurança jurídica é uma das principais bases para garantir que projetos de longo prazo saiam do papel. Este evento reforça o compromisso da indústria com um ambiente de negócios mais estável, racional e produtivo”, afirmou.

O ministro André Mendonça reforçou a relevância da estabilidade institucional para o desenvolvimento econômico. “Segurança jurídica não é apenas um pilar institucional, mas um requisito para o desenvolvimento”, disse, acrescentando que a iniciativa privada deve ser tratada como parceira e não inimiga do setor público.

O presidente do SINDUSCON-MG, Raphael Lafetá, defendeu o diálogo permanente entre o setor produtivo e o Judiciário. “A construção civil depende diretamente de um sistema jurídico coerente. Essa aproximação é fundamental para corrigirmos distorções e avançarmos em segurança regulatória”, destacou.

Já o presidente do SICEPOT-MG, Bruno Baeta Ligório, ressaltou que o setor de infraestrutura exige planejamento de longo prazo. “Sem segurança jurídica, o risco afasta capital e trava o desenvolvimento. Este debate é essencial para criar as bases de um setor mais eficiente e confiável”, pontuou.

O coordenador do Instituto Iter, Luciano Benetti Timm, reforçou a necessidade de fundamentação técnica nas decisões. “Nosso papel é oferecer conhecimento jurídico e técnico para apoiar decisões mais equilibradas e transparentes. A construção civil é um dos setores mais impactados pela instabilidade normativa, e isso precisa mudar com base em evidências”, afirmou.

Além das falas institucionais, a programação incluiu painéis técnicos. O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Caputo Bastos, e a juíza do TRT da 3ª Região, Ana Fischer, conduziram a mesa “Justiça do Trabalho e Supremo Tribunal Federal – Impactos Regulatórios para a Construção Civil”.

O encerramento contou com a participação do desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Marcelo Milagres, e da professora do Insper, Luciana Yeung, que compartilharam suas visões sobre os desafios jurídicos e regulatórios que afetam diretamente o setor.

Fonte:Fiemg