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Filha é condenada por ficar com pensões da mãe e fazer seis empréstimos em seu nome

há 2 horas
2 min de leitura
Filha é condenada por ficar com pensões da mãe e fazer seis empréstimos em seu nome
FotoDivulgação-MPMG/Uma mulher foi condenada em Frutal por desviar benefícios do INSS e contratar seis empréstimos consignados em nome da própria mãe, que tem deficiência. A Justiça determinou indenização superior a R$ 74 mil e a perda de um veículo em favor da vítima.
Mulher é condenada por desviar pensões e fazer empréstimos em nome da mãe com deficiência em Frutal
Uma mulher foi condenada pela Justiça por desviar benefícios previdenciários e contratar empréstimos consignados em nome da própria mãe, uma pessoa com deficiência, em Frutal, no Triângulo Mineiro. A decisão acolheu os pedidos do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da 5ª Promotoria de Justiça do município.

A sentença foi proferida no dia 9 de novembro pela 1ª Vara Criminal e de Execuções Penais da Comarca. A pena foi aumentada porque os crimes foram cometidos durante o exercício da curatela e contra a própria mãe da condenada.

Segundo a denúncia do MPMG, entre setembro de 2022 e abril de 2024, a mulher, nomeada judicialmente curadora da mãe, escondeu a existência de uma segunda pensão por morte paga pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A vítima é analfabeta e possui sequelas neurológicas e motoras graves. Durante o período investigado, a filha ficou com o valor integral do segundo benefício e também com o 13º salário, repassando à mãe apenas quantias próximas a um salário mínimo.

Empréstimos foram contratados sem autorização judicial
A investigação apontou que a curadora também contratou seis empréstimos consignados em nome da mãe, sem a autorização judicial exigida por lei. Os contratos previam descontos em 84 parcelas mensais diretamente nos benefícios previdenciários.

Com parte do dinheiro obtido, a mulher comprou um automóvel e registrou o veículo em seu próprio nome.

Enquanto isso, conforme apurado pelo Ministério Público, a vítima chegou a passar fome e vivia em uma residência com muros escorados por pedaços de madeira e telhado danificado. A situação foi confirmada por diligência do MPMG e por estudo social realizado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas).

O caso veio à tona quando a mãe recebeu de uma instituição financeira uma oferta de novos empréstimos. Na ocasião, foi informada de que possuía dois benefícios previdenciários, algo que desconhecia.

A investigação foi conduzida pelo Ministério Público por meio de um Procedimento Investigatório Criminal.

Justiça determina indenização e perda de veículo
A pena foi fixada em três anos, seis meses e 22 dias de reclusão, em regime aberto. A prisão foi substituída por prestação pecuniária destinada à vítima e prestação de serviços à comunidade.

A sentença também estabeleceu o pagamento de R$ 54.904,74 por danos materiais e R$ 20 mil por danos morais. Além disso, determinou a perda do veículo em favor da mãe.

A Justiça manteve ainda a proibição de a condenada se aproximar da vítima e das testemunhas ou manter contato com elas.
Após o trânsito em julgado da decisão, os direitos políticos da condenada ficarão suspensos.
Fonte: MPMG

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