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Fim gradual dos incentivos fiscais pode alterar investimentos no Sul de Minas

há 3 horas
4 min de leitura
Fim gradual dos incentivos fiscais pode alterar investimentos no Sul de Minas
FotoDivulgação/A reforma tributária poderá mudar a distribuição de investimentos e influenciar a localização de empresas em Minas Gerais. Extrema, importante polo logístico do Sul de Minas, está entre os municípios que podem sentir os efeitos da redução dos incentivos fiscais. Especialistas apontam que infraestrutura, localização e custos logísticos ganharão ainda mais importância nas decisões empresariais.
A reforma tributária poderá provocar mudanças nas decisões de investimentos e na localização de empresas em Minas Gerais, especialmente em municípios que utilizaram incentivos fiscais para atrair indústrias e centros de distribuição. Entre os locais que podem sentir os efeitos da nova legislação está Extrema, no Sul de Minas, que se consolidou como um dos principais polos logísticos do estado.

A substituição gradual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) modifica a lógica de arrecadação. Com o novo modelo, os tributos passam a ser recolhidos no destino, ou seja, no local de consumo, e não mais na origem da produção.

Segundo Thiago Feital, consultor tributário da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG), a mudança reduz a influência dos incentivos fiscais nas decisões empresariais sobre onde instalar operações.

Extrema é apontada como exemplo de município cuja expansão logística foi favorecida, entre outros fatores, pelos benefícios de ICMS. Com a reforma, as empresas poderão reavaliar a localização de seus centros de distribuição. Entretanto, fatores como infraestrutura, posição geográfica, disponibilidade de mão de obra e fornecedores continuarão influenciando essas escolhas.

Adriano Carvalho, consultor em Desenvolvimento Econômico e ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de Extrema, explica que o município estruturou, a partir dos anos 2000, uma política de atração de investimentos baseada em localização, agilidade regulatória, segurança jurídica e incentivos fiscais.

Na avaliação dele, a mudança na arrecadação exige que os municípios considerem cada vez mais a presença de consumidores e a capacidade de movimentação econômica em seus territórios.

Municípios com incentivos fiscais podem sentir os efeitos
Os impactos podem ser mais significativos em cidades que utilizaram benefícios tributários como um dos principais instrumentos para atrair investimentos industriais e logísticos.

Além de Extrema, Minas Gerais possui polos industriais importantes em municípios como Pouso Alegre, Montes Claros, Santa Rita do Sapucaí e Nova Serrana.

Carvalho destaca que os incentivos fiscais também ajudavam a compensar dificuldades de infraestrutura. Com a redução desse diferencial tributário, os custos logísticos, as condições das rodovias e o tempo de transporte podem ganhar ainda mais importância nas decisões das empresas.

Segundo ele, municípios que possuem corredores logísticos com problemas de trânsito, acidentes e interrupções poderão enfrentar dificuldades para manter sua competitividade.

A intensidade dos efeitos, entretanto, dependerá da estrutura econômica de cada cidade, da dependência dos incentivos fiscais e da capacidade de adaptação às novas regras.

A implantação da reforma será gradual. Em 2026, o IBS e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) estão em fase de teste. Entre 2029 e 2032, as alíquotas do ICMS e do ISS serão progressivamente reduzidas, enquanto o novo sistema avança. A partir de 2033, o modelo estará integralmente vigente. A distribuição das receitas entre os entes federativos também contará com um período de transição mais longo.

Setor logístico demonstra cautela diante das mudanças
As alterações já influenciam o planejamento de investimentos, segundo Adriano Carvalho. De acordo com o consultor, Extrema concentra aproximadamente 48% dos armazéns logísticos de grande porte de Minas Gerais e o setor demonstra maior cautela na realização de novos investimentos.

Um dos sinais apontados é a redução do prazo dos contratos de locação de galpões. Contratos que anteriormente chegavam a 15 anos estariam sendo renovados por períodos de até cinco anos.

Para Carvalho, esse movimento demonstra que as empresas buscam maior flexibilidade diante das mudanças tributárias e das incertezas sobre os efeitos da reforma.

No curto prazo, algumas companhias já avaliam alternativas de localização mais próximas dos consumidores e com menores custos logísticos. No caso das indústrias, entretanto, uma eventual transferência tende a ser mais complexa devido aos elevados custos de desmobilização de fábricas.

Reforma não significa perda automática de arrecadação
Apesar das possíveis mudanças, especialistas ressaltam que não é possível afirmar que todos os municípios que atualmente recebem receitas relacionadas à atividade produtiva terão perdas financeiras.

Thiago Feital explica que o IBS modifica a distribuição da arrecadação, que passa a considerar o destino do consumo. A reforma também prevê mecanismos de compensação e transição para os entes federativos.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), citado pelo consultor, indica que a maioria dos municípios tende a ser beneficiada pela nova distribuição, embora situações específicas precisem ser avaliadas individualmente.
Carvalho chama atenção para cidades menores que possuem atividade industrial e logística expressiva em relação ao tamanho de sua população. Nesses locais, a adaptação exigirá atenção à capacidade de financiamento dos serviços públicos.

Já Emir Cadar, presidente do Conselho de Infraestrutura da FIEMG, aponta a insegurança jurídica como uma das principais preocupações do setor empresarial. Segundo ele, muitas empresas aguardam maior clareza sobre a aplicação das novas regras antes de tomar decisões importantes de investimento.

Empregos e fornecedores também podem ser afetados
As mudanças na localização das empresas também podem repercutir no mercado de trabalho e nas cadeias produtivas locais.

Caso uma companhia reduza ou transfira suas operações, os efeitos podem alcançar trabalhadores, transportadoras, fornecedores e prestadores de serviços que dependem da atividade econômica do município.

Por outro lado, a reforma também poderá estimular uma reorganização das atividades empresariais, considerando fatores como proximidade dos consumidores, infraestrutura, mão de obra e custos de transporte.

Para Thiago Feital, o impacto sobre o mercado de trabalho não significa necessariamente uma redução geral dos empregos, mas pode provocar uma redistribuição das atividades econômicas entre diferentes regiões.

Nesse cenário, os municípios precisarão fortalecer suas condições estruturais de competitividade, com investimentos em infraestrutura, qualificação profissional, ambiente de negócios e acesso aos mercados.
Fonte: Fiemg

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