Fraudes em bebidas e riscos nos alimentos motivam reforço na fiscalização em Minas Gerais

fotoDivilgação/Projetos financiados pelo FEPDC fortalecem laboratórios, inspeções sanitárias e assistência técnica para ampliar a segurança dos alimentos e bebidas em Minas Gerais.

O combate a fraudes em bebidas, a fiscalização de resíduos de agrotóxicos, a identificação de alergênicos não declarados nos rótulos e a regularização sanitária de pequenas agroindústrias estão entre as ações que vêm sendo fortalecidas em Minas Gerais com recursos do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (FEPDC), vinculado ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Os projetos financiados pelo fundo buscam ampliar a capacidade de atuação dos laboratórios públicos, dos órgãos de inspeção e dos serviços de assistência técnica, permitindo identificar riscos antes que os produtos cheguem ao consumidor. As iniciativas também produzem informações técnicas que podem subsidiar fiscalizações, responsabilizações e medidas de defesa coletiva dos direitos da população.

As ações envolvem a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Fundação Ezequiel Dias (Funed). O trabalho abrange diferentes etapas da cadeia produtiva, desde a produção rural até o controle da qualidade dos alimentos e bebidas comercializados no estado.

Segundo o presidente do FEPDC, promotor de Justiça Glauber Tatagiba, Minas Gerais possui tradição na produção de alimentos e bebidas, mas é necessário garantir que esses produtos atendam aos requisitos de segurança. Para ele, os investimentos em laboratórios, inspeção e assistência técnica permitem identificar possíveis irregularidades antes que os produtos cheguem à mesa dos consumidores.

Projetos fortalecem agroindústrias mineiras

Entre as iniciativas está o programa Minas Agroindústria, desenvolvido pela Seapa para fortalecer cadeias tradicionais da economia mineira, especialmente as de queijos artesanais, cachaça de alambique e agroindústrias familiares.

O projeto foi aprovado recentemente e está em fase de implementação, com os procedimentos necessários à execução. O início das ações está previsto para 2027.

A proposta prevê atendimento a centenas de produtores, monitoramento sanitário de rebanhos, análises laboratoriais, assistência técnica, capacitações e fortalecimento dos serviços municipais de inspeção. Entre as metas estão o monitoramento de 2.500 animais para identificação de brucelose e tuberculose, o apoio aos produtores de cachaça e o aprimoramento dos serviços de inspeção municipais.

O diagnóstico que fundamenta a iniciativa aponta que milhares de agroindústrias ainda operam sem regularização completa. No setor da cachaça, por exemplo, a produção informal representa a maior parte da atividade, conforme as informações apresentadas pelo projeto.

A expectativa é que a ampliação da assistência técnica e da regularização sanitária fortaleça a economia rural e contribua para que os consumidores tenham acesso a produtos rastreáveis, seguros e fabricados de acordo com as normas vigentes.

Outra iniciativa da área, o Projeto Queijo Minas Legal, já foi concluída, também com financiamento do FEPDC. Ao longo da execução, foram realizadas 2.861 visitas de assistência técnica, e 119 estabelecimentos conseguiram regularização junto aos serviços oficiais de inspeção sanitária. As atividades alcançaram 162 municípios e incluíram 1.200 análises laboratoriais de água e queijo.

De acordo com o superintendente de Abastecimento Alimentar e Cooperativismo da Seapa, Ranier Chaves Figueiredo, a experiência do Queijo Minas Legal serviu de referência para ampliar o alcance das ações.

O programa Minas Agroindústria contempla, além das queijarias artesanais, os serviços municipais de inspeção, a cadeia da cachaça de alambique e as agroindústrias de pequeno porte. A proposta também prevê a implantação de uma unidade móvel para análises de leite e água.

Segundo Figueiredo, a iniciativa pretende fortalecer a produção agroindustrial mineira e ampliar a oferta de alimentos seguros à população.

Laboratórios vão ampliar identificação de alergênicos

A proteção das pessoas com alergias alimentares também está entre as prioridades dos projetos financiados pelo fundo.

A Fundação Ezequiel Dias propôs o projeto Desenvolvimento e Implantação de Metodologias Analíticas para Determinação de Alérgenos em Alimentos, que busca ampliar a capacidade dos laboratórios públicos para identificar substâncias alergênicas em produtos industrializados.

A iniciativa surgiu diante da necessidade de verificar laboratorialmente o cumprimento das regras de rotulagem obrigatória de alergênicos estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Embora a declaração dessas substâncias nos rótulos seja obrigatória conforme as normas aplicáveis, os laboratórios públicos ainda enfrentam dificuldades para confirmar sua presença nos alimentos.

O projeto prevê o desenvolvimento e a validação de métodos capazes de identificar substâncias como leite, glúten, amendoim, castanhas, nozes, pistache, amêndoas e outros ingredientes que podem desencadear reações alérgicas.

Também estão previstas capacitação técnica, implantação de análises por PCR em tempo real e participação em programas internacionais de qualidade laboratorial.

Com a ampliação dessa capacidade, órgãos de defesa do consumidor e de vigilância sanitária poderão investigar denúncias envolvendo produtos com alergênicos não declarados, contribuindo para a prevenção de riscos e a proteção da saúde pública.

Projeto busca combater fraudes em bebidas

O IMA também desenvolve o projeto Bebida Segura: Monitoramento de Qualidade e Identificação de Fraudes, voltado à ampliação da capacidade de fiscalização e análise de bebidas alcoólicas, especialmente cachaças e outros produtos industrializados de origem vegetal.

A proposta prevê a estruturação de um laboratório especializado para identificar adulterações, contaminações e falsificações que possam colocar em risco a saúde dos consumidores.

Segundo os dados apresentados pelo instituto, foram realizadas cerca de 2.500 operações de fiscalização nos últimos anos, que resultaram em aproximadamente 1.500 apreensões. Os casos de contaminação por metanol, substância que pode provocar sequelas graves e até a morte, reforçaram a necessidade de ampliar a capacidade de análise do estado.

Com a nova estrutura, o IMA pretende reduzir pela metade o tempo de emissão dos resultados laboratoriais, aumentar o número de amostras analisadas e produzir laudos técnicos para subsidiar ações do Ministério Público e de outros órgãos fiscalizadores.

O projeto está em fase preparatória, com estudos técnicos em andamento e processos de aquisição de equipamentos em elaboração para a implantação do Laboratório de Análises de Bebidas (Labe).

A estrutura deverá permitir a verificação da identidade, da qualidade e da autenticidade das bebidas comercializadas, contribuindo para a identificação de irregularidades. Segundo o IMA, o laboratório oficial também poderá fortalecer a confiança nos produtos tradicionais mineiros e favorecer a concorrência justa entre os produtores.

Monitoramento de resíduos de agrotóxicos

Outra frente de atuação envolve o controle de resíduos de agrotóxicos em alimentos produzidos em Minas Gerais. Um projeto já concluído pelo IMA modernizou e ampliou a capacidade analítica do Laboratório de Análise de Resíduos e Agrotóxicos (Lara), por meio da aquisição de equipamentos e insumos.

Com os investimentos, o número de ingredientes ativos monitorados passou de aproximadamente 100 para mais de 390, ampliando a abrangência das análises para contemplar praticamente todas as principais culturas agrícolas do estado.

A ampliação permite uma fiscalização mais abrangente dos resíduos presentes em frutas, legumes e outros produtos de origem vegetal, contribuindo para a segurança alimentar e a proteção da saúde dos consumidores.

O IMA também desenvolve uma iniciativa complementar, denominada Agrotóxicos e Saúde Pública, que está na fase de aquisição de equipamentos e insumos. O projeto pretende incluir outros compostos relevantes, como glifosato e 2,4-D, entre as substâncias analisadas pelo laboratório.

A medida busca aumentar a cobertura do monitoramento de resíduos de agrotóxicos em Minas Gerais e ampliar a capacidade de identificação de possíveis irregularidades nos alimentos produzidos no estado.

Ações buscam ampliar a segurança alimentar

Em conjunto, os projetos financiados pelo FEPDC abrangem diferentes etapas da cadeia alimentar, reunindo fiscalização, análises laboratoriais, assistência técnica e educação sanitária. A expectativa é aumentar a capacidade de identificação de riscos, fortalecer os produtores que atuam dentro da legalidade e reduzir ameaças à saúde pública.

Na avaliação do IMA, as iniciativas permitem identificar irregularidades com maior rapidez, precisão e abrangência, contribuindo para a segurança dos produtos e para a confiança dos consumidores.

Ranier Chaves Figueiredo, da Seapa, também destaca a contribuição dos projetos para melhorar a qualidade dos alimentos comercializados. Segundo ele, a assistência técnica, as análises laboratoriais e o apoio à regularização sanitária favorecem o cumprimento das exigências legais e a melhoria das condições de produção.

Essas medidas, conforme o superintendente, ajudam a ampliar a oferta de produtos regularizados e criam novas possibilidades de comercialização para as agroindústrias mineiras.

Para o presidente do FEPDC, Glauber Tatagiba, os recursos destinados às iniciativas representam investimentos em prevenção, produção de conhecimento técnico e proteção à saúde. O fundo continuará apoiando projetos voltados ao fortalecimento da fiscalização e à promoção de relações de consumo mais seguras e transparentes em Minas Gerais.

Fonte: MPMG