Frente Parlamentar critica diálogo entre Brasil e China sobre regulação de redes sociais

A Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão divulgou nesta segunda-feira (26) uma nota criticando o governo federal por estabelecer um diálogo com a China sobre a regulação de redes sociais. A reação ocorreu após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em viagem oficial ao país asiático, afirmar que um representante do governo chinês virá ao Brasil para debater a regulamentação do TikTok.

O grupo parlamentar considerou o envolvimento da China no tema um “grave descompasso com os princípios democráticos”, destacando que o país asiático adota um regime autoritário. Para os parlamentares, é incoerente discutir regulação de redes com um governo que não adota os valores fundamentais de uma democracia.

Outro ponto de forte crítica foi a ausência de diálogo com o Congresso Nacional. Segundo a nota, decisões dessa magnitude não podem ser tomadas sem o envolvimento do Parlamento, que representa a soberania do povo brasileiro. “É inadmissível que questões dessa magnitude sejam tratadas à margem do Parlamento, que detém a prerrogativa constitucional para deliberar sobre normas regulatórias”, afirmaram os parlamentares.

O texto também reforça que, ao excluir o Legislativo das discussões, o governo federal desconsidera os anseios da população. Para os membros da frente, “poderes que ignoram o povo, em uma democracia, agem de forma ilegítima”.

O debate sobre regulação de plataformas digitais tem sido cada vez mais presente no Brasil, mas ainda divide opiniões entre liberdade de expressão e controle de conteúdo.