Fundo Amazônia destina R$ 150 milhões para ações contra incêndios no Cerrado e no Pantanal

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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou, na última quinta-feira (17), a destinação de até R$ 150 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia para a prevenção e combate a incêndios florestais nos biomas Cerrado e Pantanal. A iniciativa marca a primeira aplicação do fundo fora da Amazônia Legal e integra o projeto “Manejo Integrado do Fogo”, apresentado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

Os recursos vão beneficiar os Corpos de Bombeiros Militares da Bahia, Distrito Federal, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e Piauí, além da Força Nacional de Segurança Pública. A proposta prevê a aquisição de caminhonetes 4x4 com kits de combate, autobombas, drones, bombas costais, GPS, notebooks e outros equipamentos fundamentais para ampliar a capacidade de resposta diante do agravamento das queimadas, como registrado em 2024 e projetado para 2025.

A estruturação envolve três escalas: no nível local, as brigadas florestais — formadas por moradores treinados — serão equipadas para atuar como primeira linha de defesa; nos estados, os Corpos de Bombeiros receberão reforço estrutural; e, em nível interestadual, a Força Nacional será capacitada para apoiar ações emergenciais em várias regiões.

O projeto é uma resposta concreta à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo e resultado de articulação entre MJSP, MMA, Casa Civil, MIDR, MGI, governos estaduais e o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo. A medida foi autorizada pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) e coordenada pelo MMA.

“O avanço dos incêndios exige uma resposta integrada do Estado brasileiro”, afirmou Aloizio Mercadante, presidente do BNDES, destacando que em 2024 foram queimados 9,7 milhões de hectares no Cerrado e 1,9 milhão no Pantanal. Marina Silva, ministra do Meio Ambiente, reforçou a importância do apoio técnico aos estados: “É crucial que todos os entes federativos estejam preparados para cumprir suas atribuições de forma eficaz diante dos desafios climáticos”.

Ricardo Lewandowski, ministro da Justiça, anunciou também um projeto de lei que endurece penas para crimes ambientais envolvendo incêndios. “Essa é uma ação concreta, preventiva e articulada”, afirmou o ministro, ao destacar a integração entre forças federais e estaduais no enfrentamento ao fogo.

Fonte: MJSP