Gasolina adulterada, bombas irregulares e fraudes expostas: Procon-MG fecha postos em Minas

Divulgação - Fotos: procon-MG e Alex Lanza/MPMG

Procon-MG integra operação para fiscalizar postos de combustíveis em Minas e combate fraudes graves.

Na terça-feira, 5 de agosto, o Procon-MG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), participou da primeira etapa da “Operação Apate”, uma força-tarefa voltada à fiscalização de postos de combustíveis em Minas Gerais. A ação envolveu 11 estabelecimentos nas cidades de Poços de Caldas, Uberlândia, Juiz de Fora e Três Pontas, com o objetivo de verificar denúncias sobre qualidade de combustíveis, adulterações e práticas comerciais abusivas.

A força-tarefa é coordenada pela Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e reúne diversos órgãos estaduais e federais, incluindo a ANP, Ipem-MG, Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Rodoviária Federal e Procons municipais.

Irregularidades graves e interdições

Em Três Pontas, dois postos foram interditados e cinco bombas lacradas. Fiscais identificaram fraudes na composição do diesel, com teor insuficiente de biocombustível, e na gasolina, com excesso de etanol e presença de metanol, substância altamente tóxica e proibida. Também foram constatadas bombas que forneciam menos combustível do que o indicado, prática conhecida como “bomba baixa”.

Em Uberlândia, três postos foram vistoriados e um deles foi autuado por uma série de irregularidades: equipamentos defeituosos, ausência de identificação dos combustíveis nas bombas, CNPJ incorreto no quadro de avisos e falta de exibição clara dos preços na entrada do posto. Também foi flagrada cobrança diferenciada conforme a forma de pagamento, sem a devida informação ao consumidor, além da ausência do Código de Defesa do Consumidor, o que fere a legislação vigente.

Segundo o promotor de Justiça Daniel Marotta, da Coordenadoria Regional de Defesa do Consumidor de Uberlândia, o estabelecimento autuado responderá a processo administrativo. “Com o trâmite do devido processo legal, deverá ser aplicada multa, sempre respeitando o contraditório e a ampla defesa”, explicou. Ele ainda afirmou que os bicos defeituosos só poderão voltar a operar após reparo completo.

Maleta técnica: verificação rápida e eficaz

Durante a operação, os fiscais utilizaram a chamada “maleta técnica”, um kit portátil que permite avaliar, em poucos minutos, a qualidade dos combustíveis e aferir a precisão das bombas. Essa tecnologia facilita a detecção de fraudes como adulteração e fornecimento de volume menor que o pago pelo consumidor.

Um compromisso de memória e justiça.

A atuação firme do Procon-MG contra fraudes em combustíveis é reforçada por sua história. A fiscalização ganhou prioridade máxima após o assassinato do promotor de Justiça Francisco José Lins do Rego Santos, em 2002, justamente por sua atuação contra adulterações e sonegação no setor. Francisco Lins foi secretário-executivo do Procon-MG e teve papel fundamental no combate à concorrência desleal e à criminalidade nos postos de combustíveis.

Fonte: MPMG