Gilmar Mendes anula quebra de sigilo de empresa ligada ao Tayayá aprovada por CPI

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, anulou a aprovação de um requerimento da CPI do Crime Organizado que determinava a quebra dos sigilos fiscal e bancário de uma empresa com participação no Tayayá Resort. A decisão foi tomada após pedido apresentado pelo Arleen Fundo de Investimento, envolvido na operação.

O fundo havia adquirido participação no empreendimento, que foi fundado pela família do ministro Dias Toffoli. O requerimento que previa a quebra de sigilo foi aprovado no âmbito da comissão parlamentar, mas acabou sendo questionado judicialmente.

Na decisão, Gilmar Mendes destacou que a aprovação do pedido ocorreu em bloco pela CPI, sem análise individualizada, o que, segundo ele, fere a Constituição. Esse tipo de procedimento já havia sido criticado anteriormente pelo ministro Flávio Dino.

O requerimento havia sido apresentado pelo senador Sergio Moro e tinha como alvo um fundo de investimento administrado pela empresa Reag. A gestora é investigada pela Polícia Federal por suposta participação em um esquema de desvio de recursos envolvendo o Banco Master.

De acordo com as informações, o fundo realizou um aporte milionário para adquirir ações do Tayayá Resort. A participação anteriormente pertencia à empresa Maridt Participações S.A., ligada ao empreendimento.

Registros da Comissão de Valores Mobiliários indicam que o investimento foi feito em outubro de 2025 por meio do Arleen Fundo de Investimento em Participações Multiestratégia.

O ministro Dias Toffoli admitiu ser sócio da Maridt e afirmou que não conhece o gestor do fundo Arleen. Ele declarou ainda que nunca manteve relação de amizade, nem recebeu valores de Daniel Vorcaro ou de seu cunhado, Fabiano Zettel.