Gol terá de pagar R$ 13 mil após não conceder desconto para acompanhante de passageira com deficiência

FotoDivulgação/A Justiça de Minas Gerais manteve a condenação da Gol Linhas Aéreas ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais a uma passageira com deficiência. A companhia também deverá devolver em dobro o valor cobrado pela passagem do acompanhante, que tinha direito a desconto de 80%.

Justiça condena Gol a indenizar passageira com deficiência por não conceder desconto em passagem de acompanhante

A Gol Linhas Aéreas foi condenada a pagar R$ 10 mil por danos morais a uma passageira com deficiência após deixar de conceder o desconto previsto na legislação para a passagem de seu acompanhante. A decisão foi mantida por unanimidade pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que também determinou a restituição em dobro do valor cobrado indevidamente, totalizando R$ 3.157,26.

O caso teve origem na Comarca de Formiga, no Oeste de Minas Gerais. Representada por seu curador legal, a passageira entrou com uma ação judicial após solicitar o desconto de 80% na tarifa do acompanhante, necessário em razão de sua condição de saúde e mobilidade.

Segundo o processo, a cliente encaminhou previamente os formulários e laudos médicos exigidos pela companhia aérea, mas não recebeu uma resposta dentro do prazo necessário. Diante da ausência de retorno, precisou pagar integralmente R$ 1.578,63 pela passagem do acompanhante.

A passageira alegou falha na prestação do serviço, descumprimento do dever de informação e falta de prioridade durante o desembarque.

Em sua defesa, a Gol afirmou que a concessão do benefício dependia de uma avaliação técnica e que os documentos médicos apresentados continham informações incompletas, além de terem sido enviados em prazo insuficiente para análise. A empresa também alegou que a responsabilidade pelo ocorrido seria exclusivamente da consumidora.

Em primeira instância, a Justiça julgou procedentes os pedidos da passageira. Tanto a companhia aérea quanto a cliente recorreram da decisão. A Gol pediu a anulação da condenação ou a redução do valor da indenização, enquanto a passageira solicitou que os danos morais fossem elevados para R$ 20 mil.

A relatora do caso, desembargadora Maria Luíza Santana Assunção, negou provimento aos dois recursos. Em seu voto, destacou que a relação entre as partes é regida pelo Código de Defesa do Consumidor e que ficou comprovado o envio da documentação médica dentro do prazo regulamentar estabelecido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Para a magistrada, a ausência de resposta da companhia configurou falha na prestação do serviço e violação ao dever de informação. Ela ressaltou ainda que a negativa injustificada do benefício prejudicou uma passageira em situação de vulnerabilidade e comprometeu sua dignidade e o direito de acesso ao transporte aéreo em igualdade de condições.

Fonte: TJMG