Governistas querem acelerar votações no Congresso em 2026 diante de possível avanço da direita

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Parlamentares da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendem acelerar a votação de propostas consideradas prioritárias no Congresso Nacional ainda em 2026. A estratégia é aproveitar os últimos dois meses do ano para avançar em matérias que podem enfrentar maior resistência com a nova composição do Legislativo, eleita para a próxima legislatura.

Entre os principais objetivos do governo estão a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, a indicação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF) e a elaboração de um Orçamento para 2027 que permita cumprir os compromissos assumidos durante a campanha.

Além da agenda governista, partidos do Centrão também pretendem utilizar o período para discutir mudanças no sistema eleitoral, a redução da maioridade penal e possíveis alterações no funcionamento do Judiciário.

A avaliação de aliados de Lula é que o fortalecimento da direita no Congresso a partir de 2027 poderá dificultar a aprovação de projetos de interesse do governo. Por isso, a base governista considera importante avançar nas negociações enquanto a atual composição da Câmara dos Deputados e do Senado Federal permanece em atividade.

Um líder governista resumiu a estratégia ao afirmar que Lula precisa aproveitar o momento para cumprir compromissos que podem se tornar mais difíceis de executar na próxima legislatura e manter influência sobre as duas Casas do Congresso.

Disputa pelo comando da Câmara e do Senado

A articulação também envolve a eleição para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, prevista para fevereiro de 2027. O Palácio do Planalto tem interesse na permanência de Hugo Motta (Republicanos-PB) no comando da Câmara e de Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) à frente do Senado.

Os dois parlamentares apoiaram a campanha de Lula e, na avaliação de aliados, a manutenção de ambos nos cargos pode ajudar o governo a preservar espaço político no Legislativo diante do crescimento do PL e de outras forças de direita.

No Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) aparece como um possível concorrente de Alcolumbre na disputa pela presidência da Casa.

O apoio do governo às articulações de Motta e Alcolumbre também pode envolver negociações políticas, como a liberação de emendas parlamentares e a distribuição de cargos. Esses instrumentos são considerados importantes para a construção de alianças e para a obtenção de apoio entre os parlamentares.

As eleições para as Mesas Diretoras das duas Casas serão realizadas em fevereiro de 2027, mas as negociações devem ganhar força ainda nos últimos meses de 2026.

PEC da Segurança Pública está entre as prioridades

Uma das principais propostas que o governo pretende fazer avançar é a PEC da Segurança Pública, que está pronta para ser votada no plenário do Senado, mas teve sua tramitação interrompida após uma iniciativa da oposição para incluir no debate a redução da maioridade penal.

A proposta busca ampliar os instrumentos de atuação da União na área de segurança pública. Lula já declarou que pretende criar o Ministério da Segurança Pública caso a emenda seja aprovada.

O impasse em torno da maioridade penal evidencia uma das dificuldades enfrentadas pelo governo: a tentativa de conciliar o avanço de sua agenda com as iniciativas defendidas por outros grupos políticos.

Embora o Executivo queira aprovar a PEC da Segurança Pública, parlamentares de oposição também buscam utilizar a discussão para incluir mudanças na responsabilização criminal de adolescentes.

Governo precisa indicar novo ministro para o STF

Outra prioridade é preencher a vaga no Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso.

A indicação anterior do advogado-geral da União, Jorge Messias, foi rejeitada pelo Senado, o que tornou necessário discutir um novo nome para ocupar a cadeira na Corte.

A escolha do indicado é uma prerrogativa do presidente da República, mas a aprovação depende de sabatina e votação no Senado. Para ser confirmado no cargo, o candidato precisa receber pelo menos 41 votos favoráveis dos senadores.

Governistas avaliam que a atual composição da Casa pode oferecer condições mais favoráveis para a aprovação de um novo indicado antes da mudança na legislatura.

Entre os nomes mencionados nas articulações está o de Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado e atualmente ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). Ele é considerado uma alternativa com boa receptividade entre os senadores e capaz de agradar a Alcolumbre.

A escolha anterior de Jorge Messias provocou desgaste na relação entre o presidente do Senado e o governo. A possibilidade de Pacheco deixar o TCU para assumir uma vaga no Supremo também abriria espaço para novas negociações políticas relacionadas à substituição no tribunal.

Orçamento de 2027 exige negociações fiscais

A preparação do Orçamento de 2027 é outro desafio para o governo. Parlamentares de diferentes partidos da base afirmam que será necessário apresentar medidas de ajuste fiscal ou discutir alterações no arcabouço fiscal para viabilizar os compromissos assumidos por Lula durante a campanha.

A discussão envolve encontrar espaço nas contas públicas para financiar as prioridades do próximo mandato, conciliando as promessas políticas com as regras fiscais.

O cenário lembra o fim de 2022, quando o Congresso aprovou a chamada PEC da Transição antes da posse de Lula para seu terceiro mandato. Na ocasião, a proposta ampliou o teto de gastos em R$ 145 bilhões para permitir o financiamento de políticas públicas.

Em 2023, já com Lula no governo, foi aprovado o novo arcabouço fiscal, que substituiu a regra anterior.

Agora, a base governista pretende negociar as medidas necessárias para organizar o Orçamento do próximo ano, embora ainda não haja uma definição completa sobre as mudanças fiscais que poderão ser apresentadas.

Centrão quer avançar na redução da maioridade penal

Enquanto o governo concentra esforços em suas prioridades, partidos do Centrão também pretendem aproveitar os últimos meses da atual legislatura para avançar em projetos próprios.

Um dos principais temas é a redução da maioridade penal. A Câmara já discute uma proposta específica sobre o assunto, cuja tramitação está avançada, independentemente da tentativa de incluir a questão na PEC da Segurança Pública, no Senado.

Segundo parlamentares do Centrão, Hugo Motta sinalizou preferência por concluir a votação ainda em 2026, evitando que o debate seja prejudicado pelas disputas políticas da próxima legislatura.

O texto em discussão na Câmara prevê a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos, posição que Lula também defendeu durante a campanha.

No Senado, integrantes da oposição tentaram propor mudanças mais amplas, incluindo a responsabilização penal a partir dos 14 anos para crimes hediondos e a redução da maioridade para 16 anos nos demais crimes.

As diferenças entre as propostas e a resistência de diferentes grupos políticos tornam o tema um dos pontos de disputa nas negociações do fim do ano.

Reforma do Judiciário também entra na discussão

Uma possível reforma do Judiciário também aparece entre os assuntos que parlamentares pretendem discutir antes da mudança na composição do Congresso.

Apesar do interesse de alguns deputados, ainda não há consenso sobre o conteúdo de uma eventual reforma nem certeza de que haverá tempo para aprovar mudanças até o encerramento do ano legislativo.

Entre as possibilidades mencionadas estão a criação de mandatos para ministros do STF e alterações na Lei do Impeachment.

Nesse segundo caso, a discussão envolve incorporar à legislação o entendimento atribuído ao ministro Gilmar Mendes de que a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo exige o apoio de 54 senadores. Antes desse entendimento, a lei estabelecia quórum de maioria simples.

Parlamentares favoráveis ao debate avaliam que o Congresso precisará enfrentar o tema e defendem iniciar as negociações com a atual composição legislativa, buscando diálogo com os demais Poderes.

Partidos querem mudar o sistema eleitoral

Outra frente de articulação envolve mudanças nas regras eleitorais. Presidentes de partidos do Centrão devem se reunir para discutir alternativas ao modelo proporcional utilizado atualmente nas eleições para deputados.

Uma das possibilidades é o sistema distrital misto, no qual metade das vagas seria preenchida pelos candidatos mais votados em distritos eleitorais e a outra metade seguiria listas fechadas elaboradas pelos partidos.

Outra alternativa é o chamado distritão, modelo em que os candidatos com maior votação individual seriam eleitos, sem a atual lógica de distribuição proporcional das cadeiras entre as legendas.

Os partidos também discutem a possibilidade de retomar as coligações nas eleições proporcionais, proibidas em 2017.

No sistema atual, a quantidade de votos recebidos pelos partidos influencia a distribuição das vagas. Por isso, candidatos com votações expressivas podem ajudar a eleger outros integrantes de suas legendas ou federações, mesmo quando esses concorrentes recebem menos votos individualmente.

Esse mecanismo é um dos pontos que motivam a discussão sobre mudanças nas regras eleitorais, especialmente entre partidos do Centrão que buscam preservar espaço político diante do crescimento de siglas de direita, como o PL.

Com diferentes interesses em jogo, o fim de 2026 deve ser marcado por negociações envolvendo a agenda do governo Lula, a composição das lideranças do Congresso e propostas defendidas por outros grupos políticos. A intenção dos parlamentares é aproveitar a atual configuração do Legislativo antes da chegada da nova legislatura, quando a correlação de forças poderá dificultar acordos e votações.