Governo abre consulta pública para discutir fim da obrigatoriedade de autoescola para tirar CNH

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O Governo Federal autorizou, nesta quarta-feira (1º de outubro), o início de um processo que pode levar ao fim da obrigatoriedade de autoescola para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta será submetida a consulta pública, prevista para ser publicada no Diário Oficial da União já na quinta-feira (2). A partir daí, o Ministério dos Transportes promoverá audiências públicas por um período de 30 dias, além de disponibilizar o conteúdo da proposta na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão poderá enviar sugestões e contribuições.

O debate gira em torno de permitir que os candidatos escolham como desejam se preparar para os exames obrigatórios — prático e teórico, que continuarão sendo exigidos. A formação poderá ocorrer tanto em autoescolas tradicionais quanto com instrutores independentes autorizados pelo governo.

De acordo com o Ministério dos Transportes, essa flexibilização visa dar mais autonomia ao cidadão, tornando o processo de habilitação mais acessível, especialmente para pessoas em regiões com pouca oferta de autoescolas ou com dificuldade financeira para arcar com os altos custos.

A decisão final sobre as mudanças caberá ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que analisará o resultado da consulta e das audiências públicas para definir se e como a nova regra será implementada.