Governo cria banco de dados para controlar pessoas proibidas de apostar em plataformas de bets
11 de fev.
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O Ministério da Fazenda do governo federal anunciou nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, a criação de um banco de dados nacional destinado a centralizar a lista de pessoas proibidas de realizar apostas online. A medida visa fortalecer o controle sobre apostas, com foco nos cidadãos que foram excluídos pela Justiça ou que estão na lista de restrições determinadas pela legislação.
O projeto, que faz parte da agenda regulatória para 2025 e 2026, deverá estar em funcionamento até o segundo semestre deste ano, segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas. O banco de dados estará em consulta pública entre abril e junho, com o Ministério da Fazenda preparando um sistema informático para gerenciar as informações.
“Este cadastro será uma centralização das pessoas que, por diferentes razões, não podem apostar online. Queremos garantir que as casas de apostas verifiquem essas informações antes de permitir que um cadastro seja aceito”, explicou Dudena.
Além de ex-jogadores de futebol, técnicos, menores de 18 anos e membros de órgãos reguladores, a lista incluirá também cidadãos proibidos de apostar por decisão judicial.
O cadastro será parte de um sistema de segurança mais amplo, que visa coibir atividades de apostas ilegais e garantir que as regras da nova regulamentação sejam cumpridas. Embora o cadastro negativo de apostadores seja uma etapa futura, a consulta pública para a agenda regulatória já está aberta até o dia 27 de março, por meio da plataforma Participa Mais Brasil. Uma audiência pública online ocorrerá no dia 21 de fevereiro para ouvir as sugestões da sociedade.
Em relação à regulamentação das apostas, Dudena também divulgou dados importantes sobre a primeira fase, que terminou em 31 de dezembro. Até o momento, 68 empresas foram autorizadas a operar no país, com um total de 153 marcas autorizadas e R$ 2,1 bilhões arrecadados pelo governo em outorgas de três anos.
Em sua fala, o secretário também tratou da fiscalização dos sites ilegais, informando que 11.555 domínios foram bloqueados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e que, em janeiro, 75 ações de fiscalização foram realizadas para monitorar a atividade de influenciadores no setor.
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