Governo de Minas apresenta plano para reestruturar prisões e proteger direitos de detentos

Juiz federal Edison Moreira Grillo Júnior (GMF-TRF6); governador de Minas Gerais, Romeu Zema; presidente do TJMG, desembargador Luiz Carlos de Azevedo Corrêa Junior e demais autoridades. Crédito: Euler Júnior/TJMG

Minas lança Plano Estadual “Pena Justa” para reestruturar sistema prisional nos próximos três anos.

Minas Gerais apresentou, na última terça-feira (5/8), o Plano Estadual “Pena Justa”, um conjunto de ações e metas voltadas à modernização do sistema prisional, combate a violações de direitos e ampliação de políticas de ressocialização. A iniciativa deve beneficiar detentos, servidores e a sociedade em geral ao longo dos próximos três anos.

O lançamento ocorreu no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa, com a presença do governador Romeu Zema, do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos Corrêa Junior, e de representantes de diversas instituições. Entre eles, destacou-se o juiz federal Edison Grillo, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), que afirmou: “A presença da Justiça Federal garante integração com políticas nacionais e reforça a cooperação entre jurisdições.”

Elaboração colaborativaO plano foi desenvolvido pelo Comitê de Políticas Penais de Minas Gerais, com participação da Defensoria Pública (DPMG), Ministério Público (MPMG), Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG), Assembleia Legislativa (ALMG), Departamento Penitenciário (Depen/MG), organizações não governamentais e outros órgãos públicos.

O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TRF6 (GMF-TRF6) trabalhou em conjunto com o GMF do TJMG, garantindo alinhamento das metas com diretrizes federais e integração entre os sistemas de Justiça. A iniciativa atende à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou agosto de 2025 como prazo para que todos os estados apresentem planos de enfrentamento ao chamado “estado de coisas inconstitucional” nas prisões brasileiras. Minas se antecipou e incorporou experiências bem-sucedidas do programa “Minas Integrado”.

Estrutura e acompanhamentoO modelo prevê dois núcleos permanentes: um dedicado ao monitoramento das metas e avaliação de riscos, e outro voltado à gestão orçamentária e articulação institucional. Revisões semestrais e divulgação pública dos resultados garantirão transparência e permitirão acompanhamento da sociedade.

Participação de diversas instituiçõesAlém das autoridades do Judiciário e Executivo, participaram da solenidade membros do Ministério Público, Defensoria Pública, forças de segurança e conselhos ligados aos direitos humanos e à política penitenciária, reforçando o caráter plural e integrado do Plano Estadual “Pena Justa”.

Fonte: TRF6