Governo de Minas encaminha projeto para garantir Piso Nacional aos professores em 2025

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Governo de Minas encaminha projeto de lei para garantir o pagamento do Piso Nacional do Magistério.

Nesta terça-feira (18/3), o Governo de Minas protocolou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) um projeto de lei que visa garantir o pagamento do Piso Nacional do Magistério no estado. A proposta, que contempla um reajuste de 5,26% no valor do vencimento básico inicial dos servidores da educação básica, assegura que os salários dos profissionais da área sejam equivalentes ao piso nacional.

A partir de 1º de janeiro de 2025, o reajuste será retroativo e afetará mais de 432 mil servidores estaduais, incluindo professores, especialistas e assistentes técnicos, que fazem parte do Grupo de Atividades da Educação Básica, conforme a Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024. Do total de servidores, 255.927 estão na ativa e 176.265 são aposentados, representando mais de 62% dos pagamentos do Poder Executivo estadual.

No estado, a carga horária semanal dos professores da educação básica é de 24 horas. Com o reajuste, o valor do piso nacional, calculado proporcionalmente, será de R$ 2.920,66 para as 24 horas semanais estabelecidas para os servidores da rede estadual de ensino. Este será o valor do vencimento inicial dos professores a partir de 2025, conforme estipulado no projeto de lei.

Vale lembrar que, em 2024, o Governo de Minas também garantiu o pagamento do piso nacional, aplicando um reajuste de 4,62%, que superou o aumento de 3,62% definido pelo Piso Nacional do Magistério daquele ano.

Fonte: Agência Minas