Governo dos EUA rejeita ativação automática de câmeras corporais do ICE; Departamento de Segurança Interna cita riscos à privacidade e dificuldades operacionais

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O governo dos Estados Unidos rejeitou oficialmente uma recomendação apresentada pelo GAO (Escritório de Responsabilidade Governamental), órgão independente e apartidário vinculado ao Congresso, para que agentes do ICE — Serviço de Imigração e Alfândega — utilizem sistemas capazes de ativar automaticamente suas câmeras corporais sempre que sacarem uma arma ou acionarem a sirene de uma viatura. A proposta foi divulgada em relatório publicado nesta quarta-feira (14), e a resposta negativa veio do Departamento de Segurança Interna (DHS), pasta à qual o ICE está subordinado. O órgão justificou a recusa apontando potenciais prejuízos à privacidade das pessoas e dificuldades práticas de funcionamento da medida.

O relatório do GAO alerta ainda que os dois principais órgãos de fiscalização de fronteiras e imigração do país não mantêm seus planos de uso de equipamentos atualizados: o CBP (Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras) não revisou suas diretrizes desde 2022, e o ICE, desde 2024. O documento analisou o período de fevereiro de 2025 até setembro deste ano e reforça que é preciso adotar mecanismos que garantam de fato que as câmeras serão ligadas nas situações corretas. "Controles adicionais, como a ativação automatizada, ofereceriam garantia maior de que os dispositivos alcancem os resultados desejados em termos de transparência, responsabilidade e confiança pública", defendeu o GAO.

Ao recusar a implementação, o DHS argumentou que o sistema automático poderia acionar as câmeras de forma equivocada durante procedimentos rotineiros, gravando conversas e encontros que deveriam permanecer confidenciais. Entre os riscos citados estão a captação não autorizada de declarações de informantes, de vítimas ou de pessoas que estejam exercendo o direito de se manifestar em locais onde o uso de gravação é restrito. O posicionamento do governo ocorre em meio a um cenário de crescente questionamento sobre a conduta dos agentes: episódios fatais envolvendo cidadãos americanos durante operações de imigração levantaram dúvidas sobre prestação de contas e controle das ações.

O ICE é o braço principal da política de deportações conduzida pela administração Trump, que justifica as ações como necessárias à segurança interna. Defensores de direitos humanos, por sua vez, classificam a ofensiva como desrespeito a garantias legais e alertam para clima de insegurança, especialmente entre minorias étnicas que relatam receio de discriminação. Em resposta às críticas, o porta-voz do DHS afirmou que todos os agentes já estão recebendo os equipamentos e que o treinamento está em curso: "Esperamos concluir em breve", declarou. A divergência entre o órgão fiscalizador e o governo permanece, sem previsão de acordo sobre a exigência de acionamento automático das câmeras.