Governo endurece regras para definição de preços de novos medicamentos no Brasil
há 27 minutos
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Reproddução
O governo federal aprovou novas regras para a definição de preços de medicamentos inéditos vendidos no Brasil. A medida foi publicada pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e estabelece limites mais rígidos para impedir que remédios cheguem ao mercado nacional com valores superiores aos praticados em outros países.
As mudanças atingem medicamentos novos e terapias inovadoras que ainda não possuem concorrência direta no mercado brasileiro. Pela nova regra, o preço máximo permitido passará a considerar de forma mais rigorosa os valores cobrados em mercados internacionais utilizados como referência pela CMED. O objetivo é ampliar o controle sobre preços considerados excessivos.
O governo também definiu critérios adicionais para a avaliação econômica dos produtos apresentados pelas farmacêuticas. Entre os fatores considerados estão o benefício terapêutico oferecido pelo medicamento e a comparação com tratamentos já disponíveis no país. A regulamentação prevê que os preços não poderão ultrapassar os menores valores identificados nos países de referência analisados pelo órgão regulador.
Segundo a CMED, as mudanças buscam fortalecer a sustentabilidade do sistema de saúde e ampliar o acesso da população a medicamentos de alto custo. O órgão afirmou que o novo modelo pretende garantir maior equilíbrio entre inovação, acesso e capacidade de pagamento do mercado brasileiro.
As regras também alteram procedimentos para pedidos de definição de preços apresentados pela indústria farmacêutica. Empresas terão de fornecer informações mais detalhadas sobre preços internacionais, estudos econômicos e dados de comercialização dos produtos em outros países. A intenção é ampliar a transparência durante o processo de análise.
A Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos é responsável pela regulação econômica do setor farmacêutico no Brasil e atua na definição de critérios para fixação e reajuste de preços. O órgão é composto por representantes do Ministério da Saúde, Casa Civil e ministérios da área econômica e de segurança pública, com suporte técnico da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
As novas normas passam a valer após a publicação oficial da resolução e fazem parte das medidas adotadas pelo governo para ampliar o controle regulatório sobre medicamentos lançados no mercado brasileiro. A expectativa é reduzir distorções de preços e limitar cobranças superiores às verificadas no exterior.
