Governo federal mantém repasses e garante recursos para assistência farmacêutica em 86 municípios do Norte de Minas

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Municípios do Norte de Minas recebem R$ 13,7 milhões para assistência farmacêutica em 2025.

O Ministério da Saúde definiu o repasse de R$ 13,7 milhões aos 86 municípios da macrorregião de Saúde do Norte de Minas para o financiamento do Componente Básico da Assistência Farmacêutica em 2025. Parte dos recursos será destinada ao atendimento de pessoas privadas de liberdade. A definição dos valores consta nas portarias 7.052 e 7.513, publicadas nos dias 18 de junho e 16 de julho, respectivamente.

A medida integra a gestão tripartite do Sistema Único de Saúde (SUS), envolvendo as esferas federal, estadual e municipal. Segundo Fabrício Xavier, farmacêutico e referência técnica da Coordenadoria de Assistência Farmacêutica da Superintendência Regional de Saúde (SRS) de Montes Claros, o governo federal decidiu manter os valores repassados em 2024 aos municípios que sofreriam redução devido à queda populacional, conforme estimativas do IBGE.

Do total nacional de R$ 1,7 bilhão, Minas Gerais receberá R$ 171,8 milhões. Desses, mais de R$ 9,2 milhões serão direcionados aos 54 municípios da área de atuação da SRS de Montes Claros, R$ 3,2 milhões para 25 municípios da Gerência Regional de Saúde (GRS) de Januária e R$ 1,1 milhão para sete municípios da GRS de Pirapora.

Montes Claros e Janaúba concentram maiores repasses

Entre os municípios que receberão os maiores aportes estão Montes Claros, com R$ 3,4 milhões; Janaúba, com R$ 604,4 mil; Januária (R$ 557 mil); Pirapora (R$ 461,5 mil); e São Francisco (R$ 451,1 mil). Também estão entre os principais beneficiados Bocaiúva (R$ 398,6 mil), Salinas (R$ 343,5 mil), Jaíba (R$ 321,9 mil), Porteirinha (R$ 320 mil), Várzea da Palma (R$ 288,5 mil), Taiobeiras (R$ 282,5 mil), Brasília de Minas (R$ 273,8 mil), Espinosa (R$ 260,2 mil), Rio Pardo de Minas (R$ 241,7 mil), Coração de Jesus (R$ 216,9 mil), São João da Ponte (R$ 210,5 mil), Buritizeiro e São João do Paraíso (R$ 204,4 mil cada), e Francisco Sá (R$ 200 mil).

A prestação de contas da aplicação dos recursos será de responsabilidade dos municípios, por meio do Relatório Anual de Gestão (RAG).

Recursos também contemplam sistema prisional

Para atender a 3.448 pessoas privadas de liberdade na região, o Ministério da Saúde vai destinar R$ 63,2 mil a 14 municípios, o que representa R$ 17,73 por pessoa. Os valores serão aplicados nos municípios que aderiram à Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade (PNAISP), conforme pactuação em reuniões da Comissão Intergestores Bipartite do SUS (CIB-SUS).

As cidades beneficiadas com os recursos para o sistema prisional são: Bocaiúva, Francisco Sá, Janaúba, Monte Azul, Montes Claros, Porteirinha, Salinas, Taiobeiras, Itacarambi, Januária, Manga, São Francisco, São João da Ponte e Várzea da Palma, que integram as unidades regionais de saúde de Montes Claros, Januária e Pirapora.

Fonte: Agência Minas