Governo Projeta Déficit Primário de R$ 28,8 Bilhões em 2024

Fonte:CNN

O governo brasileiro revisou para R$ 28,8 bilhões a projeção de déficit primário para 2024, conforme o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento nesta segunda-feira (22). Este valor representa o limite inferior da margem de tolerância de déficit primário estabelecida pelo novo arcabouço fiscal, que permite uma variação de 0,25% do PIB para cima ou para baixo em relação à meta de resultado primário zero.

Inicialmente, o déficit primário era estimado em R$ 32,6 bilhões, mas para enquadrar o valor dentro da banda permitida, o governo contingenciou R$ 3,8 bilhões do Orçamento, como parte do congelamento de R$ 15 bilhões anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada. Este bloqueio de despesas visa evitar o estouro do limite de gastos estabelecido pelo novo arcabouço fiscal.

O relatório também revisou a estimativa de arrecadação líquida da União, prevendo uma queda de R$ 13,2 bilhões. Esta diminuição é influenciada por uma reclassificação nos parcelamentos de tributos, aumento de compensações tributárias e a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para pequenos municípios, entre outros fatores.

Apesar da queda nas estimativas de algumas receitas, o relatório elevou a projeção de arrecadação de Imposto de Renda em R$ 12,5 bilhões, devido à taxação de fundos exclusivos e offshores e ao crescimento do emprego formal. Além disso, a arrecadação do IPI aumentou em R$ 3,9 bilhões, influenciada pela valorização do dólar e compensações abaixo do esperado.

Perspectivas Futuras O governo espera que o déficit primário possa ser reduzido nos próximos relatórios, dependendo da aprovação de medidas no Senado que compensem a prorrogação da desoneração da folha de pagamento ou da suspensão da liminar do STF que mantém o benefício fiscal. Outro fator que pode influenciar positivamente é o "empoçamento" de gastos, que se refere a despesas que o governo não consegue executar por estarem vinculadas a finalidades específicas ou a fontes de receita.

Conclusão Apesar do aumento da projeção do déficit primário, o governo continua a trabalhar para equilibrar as contas públicas através de medidas legislativas e de ajustes na arrecadação, com o objetivo de atingir a meta de déficit primário zero no futuro próximo. Fonte:CNN