Governo reavalia veto à isenção para fundos de investimento
há 6 dias
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O governo federal está considerando reverter o veto à parte da regulamentação da reforma tributária que excluía fundos de investimento e patrimônio da cobrança da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nesta terça-feira (4), para discutir os vetos feitos à regulamentação da reforma tributária, aprovada pelo Congresso em dezembro.
De acordo com Haddad, o foco da reunião foi o veto à isenção de fundos de investimento, como os Fundos de Investimento Imobiliário (FII) e os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas do Agronegócio (Fiagro).
“Houve um acordo em relação ao fundo imobiliário e vamos conversar com o pessoal do agro para ajustar a lei complementar, conforme estabelece a Constituição”, declarou Haddad. O governo havia justificado o veto dizendo que não havia respaldo constitucional explícito para isentar esses fundos da CBS e do IBS.
Bernard Appy, secretário extraordinário da reforma tributária, explicou que a decisão do veto foi baseada na Emenda Constitucional 132, que define quais entidades podem ter benefícios fiscais ou isenção tributária. A medida foi respaldada pela avaliação jurídica da AGU. Segundo Appy, a redação do texto ficou ambígua, com os fundos sendo considerados contribuintes em alguns casos e isentos em outros, gerando controvérsia. Haddad afirmou que, caso se estabeleça um critério claro, o veto poderá ser superado.
Haddad também mencionou que deve se reunir com o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para definir como a questão será tratada.
O governo estuda duas alternativas: incluir a proposta na segunda parte da regulamentação da reforma tributária, que já está em tramitação no Congresso, ou criar uma nova lei complementar para tratar do tema.
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